Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Folha de pagamento

Lei que aumenta os salários dos ministros é publicada

A Lei 12.041/09, sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi publicada nesta sexta-feira (9/10), no Diário Oficial. Também foi publicada, no Diário Oficial, a Lei 12.042, que prevê o mesmo reajuste para o procurador-geral da República.

O aumento concedido foi de 5% já no mês de setembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010. Com o acréscimo, o salário dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil, passou para R$ 25,7 mil. E chegará a R$ 26,7 mil em 2010.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 23 de setembro, o projeto para o reajuste. Quando o projeto foi aprovado, começou na CCJ uma discussão sobre concessão de aumento também para o Legislativo e o Executivo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu a equiparação salarial entre os Poderes. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu o mesmo.

Clique aqui para ler a lei que reajusta o salário de ministros
Clique aqui para ler a lei que reajusta o salário do procurador-geral da República

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2009, 12h49

Comentários de leitores

4 comentários

Nivelar por baixo? Não faz sentido.

Bruno Santos (Advogado Associado a Escritório - Consumidor)

Acho patético advogados de carreira afirmarem que ministros do Excelso, guardiões da Constituição, ganham salários exorbitantes. Mais engraçado é dizer que os salários dos ministros (e, consequentemente, dos juizes e servidores) sejam congelados ou diminuidos.
Se há um abismo entre o salário mínimo e o maior salário de um servidor público, não é este que deve ser congelado, mas sim o mínimo que deve sofrer reajustes. Comparar renda de países desenvolvidos aos brasileiros é, no mínimo, ignorância. Se um advogado não sabe o porquê, infelizmente não sou eu que ajudarei um colega, afinal, passou os mesmos 5 anos que eu em uma universidade.
É um verdadeiro ABSURDO que hoje, um juiz de carreira, titular, ganhe menos que um policial federal, ou menos que um técnico judiciário da Justiça Federal. Existem juízes ganhando menos de R$ 10 mil reais. É um valor exorbitante? Claro que não. O juiz detém enorme responsabilidade em suas mãos e, com estes rendimentos, o Estado sucateará os profissionais que continuarão no serviço público, já que no privado as oportunidades mostram-se muito melhores.
Mas o que mais me entristece é ver que colegas advogados não tenham o mínimo de senso crítico e de informação, ao ponto de expor seu nome em comentários tão supérfulos, mais condizentes daqueles desprovidos de conhecimento técnico, como o exigido de um bacharel em Direito, advogado ou mesmo servidor público da área.
E, assim, percebo que uma faculdade não traz tudo ao profissional, se este não tiver uma visão global e uma boa educação.

Mundo diferente...

Marco 65 (Industrial)

Como o governo, de um modo geral, o Judiciário vive no mundo perdido de Walt Disney...
GAnham valores absurdamente altos, se queixam que ganham pouco e aumentam os vencimentos alegando estarem dificuldades financeiras...
Vivem mesmo, um mundo que não existe.

Proposta remuneratória mais justa

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ganhar um carro popular todos os meses é uma coisa que não deve ser muito bem compreendida pela classe trabalhadora que recebe um salário mínimo.
Em países civilizados, a distância entre o menor salário no serviço público e o maior não passa do fator 10.
No Brasil, chegamos a uma diferença de mais ou menos 50 vezes.
Uma boa proposta para dar uma equalizada nisso ae é bem simples:
CONGELEM-SE OS SUBSÍDIOS DE MINISTROS DO STF (teto remuneratório do serviço público) por cinco anos. Depois disso, aplique-se o reajuste de aumento do PIB do ano anterior.
Isso daria uma boa solução para a distorção do fator 50.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.