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Pacto Republicano

Everardo Maciel entra em grupo de estudo da Justiça

O professor Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal, foi oficialmente incluído no Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados, aprimorar a prestação jurisdicional, com ênfase ao princípio constitucional da razoável duração do processo, à prevenção de conflitos e à maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade. Maciel já contribuía informalmente com o grupo e agora, depois de portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, sua participação torna-se oficial.

Também fazem parte do comitê o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; o conselheiro do CNJ Antonio Umberto de Souza Júnior, juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília; o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas; e o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck.

Desde que os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto, no dia 13 de abril, os três Poderes têm trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2009, 4h31

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