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Comida e saúde

TJ da Paraíba aumenta benefícios de servidores

Os servidores do Poder Judiciário da Paraíba receberam um aumento considerável nos benefícios. O vale-alimentação passou de R$ 500 para R$ 700. Na saúde, o benefício aumentou de R$ 100 para R$ 200. O projeto de resolução que trata do aumento foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão administrativa desta quarta-feira (7/10).

Segundo o TJ-PB, a resolução, de autoria do presidente, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, atende às reinvidicações dos sindicatos e associações de classe. De acordo com a Lei 8.908/09, em seu artigo 30-J, “o servidor, inclusive ocupante em cargo de provimento em comissão ou investido em função de confiança, ainda que requisitado de outro órgão ou entidade da federação, fará jus ao auxílio-alimentação, inclusive nas férias e licenças, excluídas as faltas não justificadas”. Já o auxílio-saúde está previsto no artigo 30-P: “O servidor que se encontrar na ativa fará jusao auxílio-saúde”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2009, 16h53

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