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Os valores do Supremo

Acesso livre a informações ainda é algo abstrato

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Por 42 dias, o Supremo Tribunal Federal assistiu, impassível, à Câmara dos Deputados desrespeitar uma decisão tomada por um de seus ministros. Marco Aurélio Mello havia concedido à Folha uma liminar (decisão provisória) franqueando o acesso a notas fiscais entregues por deputados para justificar gastos com verbas indenizatórias no final de 2008.

Os detalhes dessas despesas são secretos desde a sua criação, há quase uma década. Enredado em uma de suas crises cíclicas de credibilidade, o Congresso passou a mostrar as notas apenas a partir de abril deste ano. O passado ficou enterrado -junto com todas as possíveis irregularidades.

Na última quarta-feira, o STF derrubou a liminar de Marco Aurélio pelo placar de 6 a 4. A maioria considerou imprópria uma decisão provisória irreversível. Uma vez divulgadas as notas fiscais, seria inútil julgar o mérito da causa.

Foi um bom argumento a favor de um péssimo conceito. Até porque o mérito em questão é decidir se vigora no Brasil o acesso livre a informações públicas, como está expresso na Constituição. Aos olhos do STF, esse direito ainda é algo abstrato. Pior. A maioria dos magistrados não se incomodou com a humilhação de 42 dias imposta pela Câmara ao Supremo.

Coube à ministra Ellen Gracie sintetizar na quarta-feira como o acesso a informações públicas é um valor relativo naquela Corte: "É grande o número de parlamentares, deve ser grande o número de notas [fiscais]. Indago se existe razoabilidade em um pedido que não aponta qual é a investigação".

Pela curiosa lógica da ministra, que prevaleceu no STF, jornalismo no Brasil agora deve seguir duas regras. Primeiro, evitar requerer dados públicos muito numerosos. Segundo, quando pedir informação a um Poder de República, sempre explicar detalhadamente qual é a investigação em curso.

 Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo.

 é repórter especial da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2009, 11h28

Comentários de leitores

3 comentários

O ABSTRATO ou o DISTANTE do TRATO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Taí algo que não dá para assimilar.
Ou bem vigora a CONSTITUIÇÃO, ou NAÕ se FALE MAIS NELA e vamos buscar a SEGURANÇA JURÍDICA e o DIREITO em outras plagas.
Não é possível que as INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS e ATUANTES, em vista de CONSTATAÇÕES de descumprimentos de princípios constitucionais básicos, NÃO BUSQUE, no JUDICIÁRIO, a punição da AUTORIDADE INFRATORA através do crime de EXCESSO de EXAÇÃO ou da AÇÃO de RESPONSABILIDADE, pela qual pagará por desrespeitar ou ignorar os princípios e as normas que fundamentam o ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO.

PODE SER E PODE NÃO SER...

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Entendo a insatisfação do jornalista e até concordo em parte com seus argumentos. Ocorre, porém, que devemos levar em consideração que pode haver alguns problemas de ordem prática na efetivação de ordens como essa.
Por exemplo: imagino que os arquivos solicitados devam formar um gigantesco arsenal de documentos e, assim, me pergunto se todos os veículos de comunicação – sob a vontade legítima de produzir um furo jornalístico – saíssem por todas as repartições públicas do Brasil requerendo documentações de toda espécie e de diferentes períodos? Entendo que como não temos ainda uma forma de acesso informatizado e detalhado dessas informações, também não podemos deixar os órgãos vulneráveis a verdadeiras devassas sem qualquer critério de razoabilidade, mesmo porque já dispomos de órgãos legítimos a desenvolver as atividades de fiscalização do uso dos recursos públicos, v. g., Ministério Público, Tribunais de Contas, as próprias auditorias internas, etc.
Portanto, embora não tenha a real dimensão que envolve a disponibilidade de tais documentos requeridos pela folha no âmbito da Câmara dos Deputados, acho que a razoabilidade deve permear qualquer decisão nesse sentido. Assim, o descumprimento por parte da câmara não necessariamente pode se classificar como uma desobediência se a instituição tinha como ilegal ou desarrazoada a decisão em sede liminar. Tanto é verdade que conseguiu em agravo suspender a decisão liminar do ministro Marco Aurélio.
Por fim, acho que deve ser prioridade que os entes federados se obriguem ou ofertem apoio financeiro e técnico a outros entes da federação para que implementem sistemas informatizados das notas de despesas públicas em forma detalhada e digitalizada para todas as administrações públicas.

NAÇÃO FRACASSADA

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Será que há outra nação mais ou tão surrealista do que o Brasil?
Aqui tudo é manipulado e fingido.
República Federativa da Vergonha, este deveria ser o nome deste território.
Chamar a CF de carta cidadã é a maior mentira que aceitamos.
Direitos humanos somente para o aparato estatal que subverte toda ordem jurídica em sua defesa, garantindo-lhes impunidade em nome do asqueroso disfarce da imunidade.
Ao ser diplomado o parlamentar recebe um poderoso HC autorizando-o a cometer toda e qualquer espécie de crime.
Vivemos em uma sociedade oprimida, mas rotulada de livre.
O cidadão comum que nem uma enxerga possui para repousar suas desesperanças é jogado nas imundas masmorras pelo inocente furto de uma lata de leite que iria diminuir a fome do seu filho, entretanto, desviar e se apossar da receita pública é honroso e elemento indispensável neste sistema viciado e corrupto que nenhum partido político se atreve a modificar.
Os escândalos dos homens públicos são transformados em degraus do sucesso, enquanto a contravenção mais leve é o bastante para os vermes do poder e da administração pública usar contra os seus desafetos, destruindo suas vidas do dia pra noite.
Enquanto as hienas do poder vivem sorrindo – quando choram é um choro falso ou é de alegria – o povo geme letárgico suas dores sem fim.
Muitos preferem morrer a viver neste chão, mas o caudilho ensina o refrão da resistência pacífica: sou brasileiro e não desisto nunca!

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