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Atos judiciais

CNJ determina uniformização tecnológica em tribunais

O Conselho Nacional de Justiça quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. A ideia é garantir que as informações sobre processos, incluindo andamento e o teor dos atos judiciais, estejam disponíveis na internet, ressalvadas as exceções previstas em lei. Está prevista, ainda, a integração entre os sistemas das instâncias de primeiro, segundo graus e de tribunais superiores.

Com esse propósito, o CNJ aprovou, na última terça-feira (29/9), uma resolução que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário. A nova resolução atende ainda uma das metas do CNJ de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet e ao respectivo tribunal.

Caberá aos tribunais criar comissão que direcione e oriente os investimentos nas ações destinadas à tecnologia da informação. Os órgãos judiciais deverão manter em seu quadro de pessoal permanente profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A determinação é que os terceirizados dessa área sejam gradualmente substituídos por servidores efetivos. Eles deverão ficar responsáveis pela gerência e atividades estratégicas da área de tecnologia de informação.

Para isso, os tribunais terão que enviar, em até 120 dias da publicação da resolução, um plano de trabalho, com cronograma, que atenda aos requisitos dispostos no documento aprovado no CNJ. O objetivo é que as determinações sejam atendidas até dezembro de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 16h54

Comentários de leitores

1 comentário

Demorou....!!!

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Para o CNJ entender que deve agir como órgão normativo e certificador de padrões no longo processo de informatização do Judiciário Brasileiro, iniciada 14 anos atrás com os primeiros sistemas de controle e informação da moivemntação processual e prosegue agora com a introduzão do processo judicial em documentos eletrônicos pelo STJ. A primeira medida do CNJ como norma deve ser estabelecer o formato XML como padrão de formato de documento eletrônico.
Exemplar o que Banco Central em 2002, quando implantou o SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, que controla a liquidez do sistema financeiro, base monetária e velocidade de circulação da mpeda.
Não vai resultar em mais produtividade para os magistrados julgarem em Tribunais analóigicos processos em documentos eletrônicos segundo códigos de ritos feitos para tramitar papeis sem sistematização devido as mudanças introduzidas a partir de 2004.
Estão sim a construir uma Torre de Babel (tanto que já disuctem interoperabilidade) querendo acelerar a tramitação em detrimento da qualidade de serviços e outros princípios constitucionais. Os juizos em todas as instâncias são monocráticos e nada foi feito em matéria de produtividade para magistrados. Senão tem tempo hábil para cognição no papel porque motivo o fariam melhor e mais rápido na tela do computador?

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