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Mordida voraz

Em Belo Horizonte, aumento do IPTU será escorchante

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O Brasil é campeão do arrocho tributário. Os brasileiros trabalhamos 147 dias por ano — quase cinco meses! — para pagar impostos. Segundo Paulo Rabello de Castro, o Brasil não é mais aquela “Belíndia”, mistura de Bélgica com Índia, criada por Edmar Bacha. Tornou-se “In-gana”, na perspicaz paródia de Delfim Netto. Metade Inglaterra, pelo nível dos impostos que cobra, e metade Gana, pela qualidade da contrapartida em serviços do Estado (Folha de São Paulo, 27.05.2009 e 15.07.2009).

Recentemente, a prefeitura de Belo Horizonte enviou projeto de lei à Câmara Municipal para propor modificações na cobrança do IPTU. A novidade parecia deliciosa, porque o pagamento da parcela anual, com desconto, poderá vir a ser realizado em fevereiro e não em janeiro, quando os contribuintes estão acossados por despesas com outros tributos, festejos natalinos e férias.

Mineiramente pensei: quando a esmola é muita, o santo desconfia. Por isso não me surpreendeu o anúncio estratégico do pior da festa alguns dias após a veiculação da “boa nova”: os contribuintes das classes média e alta terão o valor do imposto territorial urbano reajustado de forma escorchante em 2010.

Aprecio muito o Direito Eleitoral e guardo farto material jurídico e noticioso referente às sucessivas eleições. Consulto o noticiário de diversos pleitos passados — recentes ou remotos — em níveis federal, estadual e municipal. O quadro é o mesmo: todos concorrentes a presidente, governador e prefeito defenderam arduamente a “redução da carga tributária”. Bons sujeitos, os candidatos.

No entanto, como assalariado e contribuinte, arrepio ao ouvir falar em “reforma tributária”. Logo pressinto a mordida voraz do Estado insaciável em nosso suado patrimônio privado.

E tome ICMS, IPI, IPVA, ITBI, IPTU, imposto de renda, taxas diversas e outros monstrengos. A CPMF — de triste memória — fora criada para ser “provisória”. Empenhou-se por sua criação ex-ministro da saúde Adib Jatene, vinculando o novo tributo a investimentos em sua pasta. A saúde do povo, contudo, só piorou de lá para cá. Na verdade, o respeitável Dr. Jatene foi ministro da “saúde da arrecadação de impostos”.

Em contrapartida, parcos são os esforços governamentais para incrementar a fiscalização e combater a sonegação de tributos e contribuições previdenciárias. É muito menos trabalhoso “arrancar o couro” dos incautos cidadãos.

Ora, em Minas Gerais vivemos contexto de modernidade administrativa elogiado em todo o país. Nossa bela capital não pode arranhar o modelo com adoção da técnica medieval do arrocho tributário.

Os brasileiros e brasileiras rendemos graças a Deus por não pagarmos ainda impostos sobre o nosso nascimento, o ar que respiramos, o choro dos bebês, o aleitamento materno, o amor, o beijo, as saudáveis caminhadas, o espirro, o resfriado, a raiva, a depressão, o riso, o sono ou o sonho. Se Deus nos desamparar, nossos governantes tributarão até pensamento. Quem viver verá.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, doutor em Direito Administrativo pela UFMG e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 16h00

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