Salário de parlamentares é reduzido

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os ganhos do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira serão adequados a esse limite. Embora Thelma jamais tenha sido governadora, ela recebe pensão como cônjuge de ex-governador.

A decisão da Justiça Federal de Mato Grosso deve ser cumprida dentro de 30 dias pela União, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, desde 2007, ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional, o senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos. O valor somado ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A ação movida pelo Ministério Público Federal contra a União e os congressistas continua em trâmite na Justiça Federal em Mato Grosso. No julgamento do mérito da ação, o MPF pediu a devolução do valor integral que foi recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada ultrapassa R$ 300 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.