Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Teto do funcionalismo

Salário de parlamentares é reduzido

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os ganhos do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira serão adequados a esse limite. Embora Thelma jamais tenha sido governadora, ela recebe pensão como cônjuge de ex-governador.

A decisão da Justiça Federal de Mato Grosso deve ser cumprida dentro de 30 dias pela União, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, desde 2007, ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional, o senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos. O valor somado ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A ação movida pelo Ministério Público Federal contra a União e os congressistas continua em trâmite na Justiça Federal em Mato Grosso. No julgamento do mérito da ação, o MPF pediu a devolução do valor integral que foi recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada ultrapassa R$ 300 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009, 1h22

Comentários de leitores

1 comentário

Redução de salários de parlamentares...

Zerlottini (Outros)

E alguém, em sã consciência, acha mesmo que eles terão seu salário reduzido e vai ficar por isso mesmo? De agora em diante, eles farão uma "reposição compulsória", a partir dos cofres públicos. Ou seja, eles vão AUMENTAR O ROUBO, para manter o nível salarial. E por que é que a sra. parlamentar recebe pensão como ex-primeira dama? Já passou da hora de acabar com esse negócio de vitaliciedade de salários de determinados cargos. Os caras chegam ao "pudê", não fazem nada mais do que roubar e phoder o povo e ainda têm um salário pro resto da vida? Vaõ trabalhar, vagabundos - se é que têm capacidade pra fazer alguma coisa - QUALQUER coisa.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Comentários encerrados em 05/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.