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Trabalho integrado

CNMP recomenda apoio à meta 2 do CNJ

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, recomendação para que as unidades do MP apóiem o Poder Judiciário na Meta 2. A meta, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça, estabelece que devem ser julgados até o final de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

De acordo com o texto aprovado, o CNMP recomenda "aos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, na pessoa dos respectivos Procuradores-Gerais, em comum acordo com o Poder Judiciário local, e sem prejuízo do atendimento das próprias metas e prioridades, a adoção de medidas concretas, no âmbito de sua competência, para viabilizar o atingimento da meta de nivelamento 2, do Poder Judiciário, para o ano de 2009".

A proposta foi da conselheira Taís Ferraz. "A adoção da meta de nivelamento 2, por todo o Poder Judiciário Nacional e a adoção de providências concretas para o respectivo julgamento dos processos anteriores a 2005 é medida de grande potencial de efetividade, na concretização da garantia constitucional da razoável duração do processo", disse.

O CNMP e o CNJ têm buscado atuar de maneira coordenada. Além da recomendação sobre a Meta 2 e dos diversos convênios e termos de cooperação técnica já firmados, os presidentes dos dois Conselhos assinaram, em setembro, dois documentos formalizando parceira entre as entidades. O primeiro consiste em uma resolução conjunta cujo objetivo é revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. O segundo é um termo de cooperação técnica para a criação de estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2009, 11h41

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