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Direitos Humanos

Veja os selecionados para o Prêmio Anamatra

A Comissão de Direitos Humanos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) analisou, nos dias 16 e 17 de novembro, os trabalhos recebidos para a 3ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos nas categorias “Instituição”, “Judiciário Cidadão” e “Imprensa”. A reunião contou com a presença do diretor de cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, e dos demais integrantes da Comissão, Andréa Nocchi (Amatra 4), André Cavalcanti (Amatra 13) e Leonardo Ely (Amatra 24).

Na ocasião, os juízes elegeram os três finalistas em cada categoria. Caberá ao Conselho de representantes da entidade, na reunião do dia 9 de dezembro, a decisão sobre os 1º, 2º e 3º colocados em cada categoria. A entrega do Prêmio ocorrerá nesta mesma data. Este ano, conforme prevê o regulamento, foram conferidas também “menção honrosa” a algumas iniciativas.

O vencedor de cada categoria  receberá estatueta, inspirada no "Cilindro de Ciro", e prêmio em dinheiro no valor líquido de R$ 6 mil. Os demais finalistas (2º e 3º lugares) receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 3 mil para cada concorrente.

Confira os selecionados:

Categoria – Judiciáro Cidadão
Projeto: Aprendendo Direitinho (DF)
Participante: Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal
Resumo: OAprendendo Direitinho” é uma ação que integra mídia (Rádio Justiça) e escola num projeto educacional para o exercício da cidadania e o desenvolvimento de relações justas e pacíficas entre as pessoas, inclusive no mundo do trabalho. O projeto do ministro do STF Eros Grau começa com a intenção de usar a mídia para ensinar Direito a alunos do ensino fundamental. Desde o primeiro momento, as crianças são colocadas como sujeito ativo das discussões, em processo de aprendizado que incentiva a reflexão e o debate.

Projeto: Luta pelos Direitos dos Deficientes (RS)
Participante:
Servidor Ari Antonio Heck, do TRT da 4ª Região
Resumo: Autor de livros que abordam a inclusão social com a legislação básica e modelo de estatuto. Já vendeu mais de 8 mil cópias. Articulador e incentivador na criação de associações de deficientes tendo auxiliado na fundação de nove entidades no Rio Grande do Sul, o servidor público coordena, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região, a Comissão de Acompanhamento dos Servidores Deficientes, buscando a efetiva inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho com adaptação mobiliário, acessibilidade e outras necessidades desses trabalhadores.

Projeto: Movimento Cornélio Solidário (PR)
Participante: Juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (PR)
Resumo: O Movimento Cornélio Solidário nasceu na Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, no Paraná. O nome foi uma sugestão da juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio. A atuação não se resume à entrega de alimentos, brinquedos, cobertores e fraldas pessoalmente pelos servidores e juízes às pessoas carentes, também são realizadas palestras, onde há distribuição de sacola retornável com folheto explicativo.

Categoria – Imprensa
Reportagem “Amianto, a fibra que mata” (SP)
Veículo: TV Bandeirantes
Repórter: Eleonora Pachoal
Resumo: Reportagem da TV Bandeirantes sobre as consequencias da exploração do amianto em Bom Jesus da Bahia (a 410 km de Salvador). Mostra as doenças e os sofrimentos dos trabalhadores e a manipulação dos diagnósticos dos médicos e das indenizações por parte dos donos das mineradoras. Também é abordada a luta das famílias que tentam, na justiça, provar que seus pais e maridos morreram de câncer de pulmão causado pelo pó do amianto.

Reportagem “Escravos do século XXI” (RJ)
Veículo: Sport TV/TV Globo
Repórter: Lúcio de Castro
Resumo: Reportagem da TV Globo/SporTV com o tema “Escravos do século XXI”. Retrata a realidade de milhares de bolivianos, vítimas de um sistema análogo ao da escravidão, tanto em São Paulo, como em Buenos Aires, nas oficinas de costura. Mostra também, com câmera oculta, o esquema de tráfico humano e de travessia da fronteira da Bolívia para o Brasil. A reportagem foi feita a partir de uma viagem de quatro meses do jornalista e de cinegrafistas, percorrendo a rota – São Paulo, Buenos Aires, Santa Cruz de La Sierra, La Paz e El Alto.

Reportagem “O caminho da inclusão” (DF)
Veículo: Correio Braziliense
Repórter: Carmem Souza
Resumo: Série do jornal Correio Braziliense, de Brasília. A reportagem traçou, durante oito meses, o cenário da contratação de pessoas com deficiência na capital e em outras cidades do país. São retratados os desafios das pessoas e empresas para encararem a inclusão, exemplificando com histórias de diversos personagens e empresas que venceram o preconceito e mostraram superação. O objetivo foi o de comprovar que é possível ter, entre os funcionários, pessoas com deficiência motivadas, independentemente dos desafios e limitações físicas e ou sensoriais.

Categoria Instituição
Participante: Comitê de Cidadania contra a Fome, Miséria e pela Vida (RS)
Resumo: O Comitê da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, com apoio de voluntários, atende e promove a profissionalização de pessoas excluídas da sociedade e sem perspectivas de uma vida digna. O trabalho desenvolvido pelo Comitê, que funciona há 16 anos, oportuniza que pessoas em situações desfavoráveis aprendam uma profissão e com isso conquistem sua independência financeira. Atualmente, o Comitê atende cerca de 30 mil pessoas por mês, fornecendo comida para combater a fome e disponibiliza trabalho para combater a miséria.

Participante: Comitê Pró-Infância (MT)
Resumo:
O programa “Transformando Sonhos em Realidade”, do Comitê Pró-Infância, no Mato Grosso, desmembra-se em diversas iniciativas: programa de arrecadação que possibilitou um significativo aumento na arrecadação do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA; Programa Dia a Dia, concebido para suprir despesas rotineiras e outras necessidades, repassou de setembro de 2008 a agosto de 2009 um montante de R$195 mil entre 25 instituições atendidas pelo programa e que estão devidamente registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); e o Programa de Parcerias, que em agosto de 20008 contribuiu com o concurso de desenho e redação “o que você tem a ver com a corrupção” em parceria com a Cemat – Centrais Elétricas Matogrossensese o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Participante: Fundação de Rotarianos de São Paulo (SP)
Resumo: A Fundação de Rotarianos de São Paulo, por meio de sua entidade Centro Profissionalizante Rio Branco – CEPRO, assinou em 10 de dezembro de 2008 um convênio com o Rotary Club de Cotia (divulgador do programa) e o Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana – SELUR (patrocinador do programa). Com isso, deu-se início ao Programa de Aprendizagem Profissional para Surdos e Deficientes Físicos que, gratuitamente, objetiva promover a aprendizagem profissional para 120 surdos e deficientes físicos a partir de 16 anos, com escolaridade mínima de 4ª Série, a fim de melhorar suas competências no mundo do trabalho entre 2009 e 2010.

Menção honrosa
A Comissão de Direitos Humanos da Anamatra decidiu conferir menção honrosa para dois trabalhos das categorias “Imprensa” e “Judiciário Cidadão”. São eles:

Reportagem “Inimigos de Fé” (RJ)
Veículo: Jornal Extra
Repórter: Clarissa Monteagudo
Resumo: Série de reportagem publicada durante uma semana no jornal do Rio de Janeiro Extra. Mostra a realidade da intolerância religiosa que afeta o dia-a-dia dos praticantes de candomblé. Retrata o sofrimento de jovens para quem a liberdade religiosa é um mito. Crianças são vítimas de preconceito em sua escola por professores e praticantes convivem com intolerância dos próprios familiares. Revela, por fim, que a cultura afro ainda é coberta por um véu de desconhecimento e preconceito.

Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança (CE)
Participante: Procurador Antonio de Oliveira Lima, da 7ª Região
Resumo: O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) foi lançado em outubro de 2008, em uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Ceará, a União dos Dirigentes Municipais de Educação e a Universidade Federal do Ceará. O Programa tem o propósito de envolver educadores da capital cearense e do interior no processo de conscientização da comunidade para os malefícios do trabalho precoce à saúde e à educação de milhares de crianças e adolescentes.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2009, 7h19

Comentários de leitores

1 comentário

AMIANTO É FINALISTA NO CONCURSO DE DH DA ANAM

FERNANDA (Auditor Fiscal)

Cumprimentamos efusivamente os produtores e a repórter, Eleonora Paschoal, da série especial finalista do prêmio Anamatra de Direitos Humanos que a TV Bandeirantes veiculou no final do ano passado sobre o amianto, retratando a tragédia ecossanitária da antiga mina de São Félix do Amianto, em Bom Jesus da Serra, na Bahia.
Da mesma forma estamos radiantes e cumprientamos a decisão acertada do Ministro da Cultura, JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, que publicou a portaria 99/2009 em 5 de novembro último e que põs fim aos usos do amianto nas instalações deste Ministério, seguindo o que seus antecessores, Ministros do Meio Ambiente e da Saúde, o fizeram.
Esta decisão vem bem a calhar justo no momento em que a Assembléia Legislativa de São Paulo, através da bancada do PTB, pretende o retrocesso com a revogação da lei estadual do banimento do amianto, aprovada pela ALESP, sancionada pelo governador e ratificada pelo STF em 4.6.2008, que suspendeu os efeitos da liminar que a impedia de vigorar.
Lutaremos bravamente contra estas tentativas calhordas e rasteiras de manter a mineração, produção, utilização e comercialização da fibra cancerígena em nosso país. A luta continua.
Fernanda Giannasi
PORTARIA No. 99, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a vedação ao Ministério da Cultura e aos seus órgãos vinculados de aquisição e utilização de produtos e subprodutos que contenham asbestos ou amianto em sua composição.
Postado por Fernanda Giannasi
twitter.com/fergiannasi

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