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Crucifixos na Itália

Corte não levou em consideração tradições

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[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, deste sábado (7/11)]

Uma única senhora — que, certamente, no dia de comemoração do nascimento de Cristo, ofertará a seus filhos e familiares presentes natalinos — e a Corte Europeia de Direitos Humanos, constituída de juízes não italianos — e que também, em homenagem ao Natal, não funcionará no dia 25 de dezembro —, impuseram à nação italiana, berço do cristianismo universal, contra a opinião de dezenas de milhões de pessoas que lá vivem, a retirada dos crucifixos de suas escolas públicas.

Os próprios juízes daquela corte, que decidiram contra a presença dos crucifixos — símbolo integrante da cultura da esmagadora maioria dos cidadãos italianos —, certamente também festejarão as festas natalinas, presentearão familiares e amigos e comemorarão a data de confraternização mundial por excelência, talvez a mais importante para a difusão da paz e da fraternidade entre os povos.

A contradição hipócrita entre a eliminação dos crucifixos e a comemoração do Natal — signos que lembram a morte e o nascimento de Jesus Cristo — é evidente, demonstrando a falta de razoabilidade da decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, por impor aos italianos a vontade de uma única pessoa.

Não cogitou, entretanto, de instituir a proibição dos feriados natalinos a todos os países da Europa.

Esse e outros episódios que vão se multiplicando pelo mundo estão a atestar que os valores do cristianismo incomodam, hoje, como incomodaram, nos primeiros 300 anos, os detentores do poder no Império Romano, cujo padrão de comportamento moral não serviria de lição para nenhuma escola de governantes.

Para o referido órgão decisório, acostumado a condenar todos aqueles que, na sua preconceituosa visão laicista, ferem seu conceito amesquinhado de dignidade humana, realmente a figura do crucifixo deve perturbar, pois, como julgador, Cristo, na cruz, não só absolveu todos os que o condenaram mas também aquele criminoso (Dimas) que com ele foi crucificado. E, para essa corte, acostumada a condenar, a figura de um juiz que absolve é perturbadora, como lembra Américo Lacombe.

O certo é que há uma minoria, com forte influência política, que busca solapar os valores éticos e culturais do cristianismo a título de impor a ditadura do ateísmo, segundo a qual, num Estado laico, apenas os que não têm religião podem se manifestar, impor as suas regras e exigir que todos os que acreditam em Deus se submetam à tirania agnóstica.

A decisão, por outro lado, fere um princípio fundamental, o da subsidiariedade no direito europeu, pelo qual todas as questões que podem ser decididas de acordo com a tradição, os costumes e a legislação locais não devem ser levadas às cortes da comunidade, pois dizem respeito exclusivamente ao direito interno de cada país.

Bem por isso a decisão referida está recebendo fortes críticas, correndo sérios riscos de não ser cumprida em um país no qual até mesmo leis que contrariam seus costumes são de difícil cumprimento.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, em resolução tomada por 12 votos e uma abstenção, deliberou que, nos tribunais, caberá a cada magistrado decidir, de acordo com suas convicções, a manutenção ou não do crucifixo na sala de julgamentos. E uma tentativa do Ministério Público de retirar os crucifixos desses recintos foi rejeitada pelo Poder Judiciário.

Se a Turquia vier a ingressar na União Europeia — já estando avançadas as tratativas nesse sentido —, certamente a Corte Europeia não terá coragem de proibir, diante de possíveis reações "talebanísticas", os símbolos da cultura e da crença islâmica nas sessões de julgamento.

Os valores do cristianismo sempre incomodaram. Embora sem a virulência dos tempos dos mártires do coliseu, a reação dos que querem impor sua maneira de ser é a mesma.

Trata-se de uma visão deturpada do Estado laico. Este não é um Estado sem Deus, mas um Estado em que a liberdade de pensar é plena e não pode reputar-se ameaçada pelo respeito às tradições do povo e do país. Numa democracia, é a maioria que deve decidir os seus destinos. E a maioria acredita em Deus.

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2009, 14h31

Comentários de leitores

15 comentários

Meu Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A.M.B. (Cartorário)

É impressionante a capacidade que as pessoas tem de falar daquilo que não conhecem, traduzem a obra de Marx em visões absolutamente simplistas e pueris, falam-se de ideologia sem sequer alcançar o seu real significado! Num país onde o ensino jurídico forma nada mais do que técnicos em lei, esperar que o operador tenha uma visão de mundo um pouco menos alienada é pedir demais!

Laicidade não é laicismo

Nado (Advogado Autônomo)

Laicismo que acredita que liberdade religiosa é total liberdade relacionada à religião, na verdade, cria um seu ateísmo ou um estatismo como religião. Laicidade é apenas a separação do Estado e da religião, não uma confrontação para a exclusão. Ainda mais com agressivo desprezo numérico das opções para impingir uma que seja minoritária. Isto é ideologia transformada em religião para discriminar e para excluir desaforadamente. É um abuso contra a liberdade. Algo como fizeram o nazismo e o comunismo. Aliás, quando fez doutrina sobre o ateísmo dentro do comunismo, Marx nada mais fez que criar uma religião. Se escolhem a tirania, ainda que aderindo ao conforto que espalha junto com seu materialismo, pelo menos, não sejam hipócritas e digam claramente que querem excluir apenas o catolicismo. Não queiram nos fazer de otários, porque não somos ingênuos como a supõe a propaganda européia.

Europa usa Cristo para fazer sua propaganda

Nado (Advogado Autônomo)

A verdadeira liberdade religiosa não é a liberdade da religião, afirma o historiador Martin Kugler. “O direito à liberdade religiosa pode significar somente seu exercício, não a liberdade de confrontar; o significado de ‘liberdade de religião’ não tem nada a ver com a criação de uma sociedade ‘livre da religião’. Eliminar à força o símbolo da cruz é uma violação, como seria obrigar os ateus a pendurarem este símbolo. A parede branca também é uma declaração ideológica, especialmente se nos primeiros séculos não podia estar vazia. Um Estado neutro com relação aos valores é uma ficção frequentemente utilizada com um objetivo de propaganda. Não se pode combater os problemas políticos lutando contra a religião. O fundamentalismo antirreligioso se torna cúmplice do fundamentalismo religioso quando provoca com a intolerância. A maior parte das pessoas afetadas gostaria de manter a cruz. É também um problema de política democrática, dando descaradamente prioridade aos interesses individuais. Kugler indica que a cruz é o Logos da Europa, um símbolo religioso, mas também muito mais que isso. Um Estado neutro na confrontação dos valores é simplesmente ingênuo, e o resultado é uma miragem. É como uma brincadeira. Um Estado neutro quanto aos valores? Contra a fraude e a corrupção? Contra a xenofobia e a discriminação? Diante dos pecados contra o meio ambiente e as conquistas sexuais no trabalho? Um Estado que abençoa os neonazistas, permite a pornografia, favorece certas formas de ajuda ao desenvolvimento e outras não, tudo por valores neutros? Alguém está tentando nos enganar. Obviamente, os pais ateus podem sentir que seu filho é molestado pela cruz na sala de aula, mas é inevitável. Pode me incomodar uma fotografia do presidente federal no qual não votei."

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