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Maria da Penha

CNJ faz balanço de números de processos nas varas

De julho a novembro de 2008, o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres ultrapassou 150 mil. Ao todo, são 41.957 ações penais e 19.803 ações cíveis, além de 19,4 mil medidas protetivas concedidas e 11.175 agressores presos em flagrante. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça revelados em reportagem da Agência Brasil.

A conselheira Andrea Pachá afirmou que os dados apresentados na 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340 ainda não estão consolidados. Segundo ela, a expectativa do CNJ é de que, com a criação de um fórum permanente para debater o assunto, números que indiquem a quantidade e o tipo de condenações, além do perfil do agressor. "São só indicativos. Nossa prioridade em 2008 foi a instalação das varas e a formação dos profissionais”, disse.

Durante o evento, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou que, em 2008, o Ministério da Justiça chegou a investir R$ 16,8 milhões na implantação de sete varas especializadas. E que os órgãos são “estratégicos” para o enfrentamento do tema.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que há dificuldades em fazer “transformações culturais” a partir de iniciativas jurídicas. “A Lei Maria da Penha tem essa pretensão”, disse, ao destacar que as pessoas têm dificuldade de denunciar e de obter algum tipo de proteção.

Para o ministro, a ampliação da lei envolve “uma série de aprendizados” e é preciso “subsídios multidisciplinares”. O ministro acredita que, em casos de violência doméstica contra mulheres, a Justiça deve “calçar as sandálias da humildade” e consultar pessoas que são vítimas e profissionais de outras áreas. “Nossas decisões, muitas vezes, têm eficácia limitada”, afirma.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 16h50

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