Consultor Jurídico

Comissão mista

OAB e Câmara vão estudar mudança na lei eleitoral

A OAB e a Câmara dos Deputados vão criar uma comissão para estudar mudanças na lei eleitoral. O anúncio foi feito pelo presidente da Ordem, Cezar Britto, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que decidiram criar uma comissão mista para estudar e propor um novo Código de Processo Eleitoral.

A proposta de uma nova lei eleitoral foi apresentada pela OAB nacional, que quer reunir toda a legislação sobre o assunto em uma norma só. Para Cezar Britto, tal instabilidade das regras eleitorais faz com que cada nova eleição seja diferente da anterior.

Temer informou que vai nomear um grupo de três ou quatro parlamentares que ficarão responsáveis pelos trabalhos de elaboração do novo Código Eleitoral. Os parlamentares e os membros da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB formarão a comissão mista. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2009, 1h53

Comentários de leitores

1 comentário

faltas

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Uma iniciativa destas, sem a participação ampla e direta do MP e da Magistratura, únicos responsáveis pela aplicação da JUSTIÇA ELEITORAL "IN CONCRETO", em cada caso, ou não vai vingar ou vai sair pior do que já está para o povo.

Comentários encerrados em 26/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.