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Necessidade de mudança

Novo presidente do TST defende reforma sindical

O ministro Milton de Moura França tomou posse na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (2/3). Em seu discurso de posse, ele afirmou que é urgente a necessidade de reformulação do modelo sindical, assim como uma reforma tributária e nova regulação dos encargos sociais sobre o trabalho. Também foram empossados como vice-presidente o ministro Oreste Dalazem e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Moura França destacou que é imprescindível aprimorar o processo do trabalho, de forma a reduzir a quantidade de recursos e melhorar a eficiência na Justiça trabalhista. O novo presidente alertou que não se está defendendo a eliminação de direitos. “Ao contrário, a ideia mestra é assegurar às partes, empregados e empregadores, o direito de, em caráter transitório, em face de evidenciadas dificuldades econômicas, encontrar, com base em normatização moderna e específica, solução negociadas através de suas legítimas entidades representativas”, afirmou.

O ministro Ives Gandra Martins Filho admitiu que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser uma das formas para enfrentar a crise econômica. Ao defender a autonomia das negociações coletivas, Ives Gandra afirmou que a manutenção da rigidez das normas trabalhistas parece ser a receita para o agravamento da crise.

“Encontrar o ponto de equilíbrio na fixação da autonomia negocial coletiva de patrões e empregados é o grande desafio, ao qual deve dar ‘resposta criativa’ o Tribunal Superior do Trabalho, sob a batuta dos ministros Moura França, Dalazen e Carlos Alberto”, afirmou.

O vice-procurador-geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira, destacou que a história do TST, “desde sua criação, passando pelo teor das suas decisões judiciais, é inseparável da evolução do Estado brasileiro, como garantidor das regras do jogo democrático”.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou as empresas que anunciam demissões após receberem dinheiro do Estado. Ele afirmou que, neste cenário, o TST é fundamental na busca de uma solução para a crise financeira.

Britto citou o caso da Embraer, que logo depois de bater às portas do governo sob o compromisso de não demitir, anunciou mais de 4 mil demissões, e o da General Motors, que pediu empréstimo de US$ 30 bilhões ao Tesouro dos Estados Unidos até 2011 e quer demitir 47 mil empregados.

“Não são casos isolados. Muito pelo contrário. Os jornais informam que, entre janeiro de 2006 e março de 2008, empresas paulistas receberam R$ 2,9 bilhões em empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, não obstante, e a pretexto da crise, estão demitindo", afirmou.

Leia discurso do novo presidente do TST

Minhas primeiras palavras são de agradecimento a DEUS, Senhor Supremo de tudo e todos, que me permitiu, aqui e agora, usufruir deste momento inesquecível em minha trajetória profissional, quando, ainda há pouco tempo, nem mesmo sonhava em continuar neste mundo físico. A ELE, pois, toda minha gratidão e infinito amor.

Aos meus saudosos pais, Clodoaldo e Teodora e a Avó Aduzinda, carinhosamente chamada de Caduza, toda a minha saudade e gratidão, que presto nas pessoas de meus irmãos, Guido, Maria e Moacir.

À minha mulher Cleibi, aos filhos Elka e Erik, ao genro Luís Carlos e a nora Isbela, o meu carinho, que transmito na pessoa de meu mais importante assessor, o netinho Luís Felipe.

A todos os demais parentes e amigos meu fraternal abraço, que transmito na pessoa do sobrinho Eduardo.

Senhoras e Senhores.

Sinto-me extremamente honrado ao assumir a Presidência do colendo Tribunal Superior do Trabalho, em cerimônia singela, que se renova a cada dois anos e que prestigia postulado democrático atinente à limitação temporal do poder e à renovação periódica dos respectivos dirigentes.

Agradeço a confiança depositada por meus pares, que, à unanimidade, escolheram-me para dirigir a corte; estou ciente de que é enorme a minha responsabilidade de dar prosseguimento ao trabalho de tão ilustres presidentes que me antecederam e que fizeram desta casa um dos mais importantes e respeitados tribunais do país.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2009, 22h32

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