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Política e fé

Igreja não deve atuar como partido, diz Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, exaltou a liberdade de criação de partidos políticos no país, mas disse que ela abriu um paradoxo ao permitir um número excessivo de legendas. Ele chamou atenção para a linha tênue que divide a liberdade de integrantes de igrejas fundarem partidos e a cooptação de fiéis para fins político-eleitorais.

Para o ministro, a ligação de partidos e igreja é um tema delicado. A filiação partidária, que tem como motivo a fé, elimina o senso crítico, deixando de lado o voluntariado, disse. Ele afirmou também que a igreja deve atuar na política como uma escola, um sindicato e não como um partido político.

Sobre os 27 partidos registrados no TSE, Britto afirmou que não é exagerado o número de siglas, já que a Constituição prega o pluralismo partidário. "A palavra de ordem é a liberdade para criar partidos políticos", afirmou.

Lei a entrevista

Existem 27 partidos registrados no TSE. É um exagero?
Carlos Ayres Britto — O pluralismo político é o quinto fundamento do artigo 1º da Constituição. O artigo 17 consagra o pluripartidarismo. A palavra de ordem é a liberdade para criar partidos políticos. Acontece que o pluripartidarismo gerou partidos em demasia. Vamos convir que esse número de partidos está além das correntes políticas reais no seio da sociedade brasileira. Não há 27 correntes sobre o melhor modo de organizar o Estado, de conceber e praticar o governo.

Há um esforço para fundação de uma nova legenda, o Partido da Justiça Social (PJS) e, na Câmara, foi apresentado um projeto para facilitar a criação de novos partidos. As exigências devem ser amenizadas?
Carlos Ayres Britto — Quando se pensa em criar um novo partido, é bom porque dá vitalidade, mas é preocupante porque pulveriza ainda mais e perde a autenticidade. Transitamos por esse fio da navalha. Se, com as regras atuais, a atomização está dando as cartas, já é possível formar tantos partidos, imagine se as regras forem facilitadas. A pergunta é: o que move a formação de novos partidos? É natural que se desconfie que o objetivo é menor, subalterno. Já se pensa em outros objetivos, de acesso ao fundo partidário, de espaço de rádio e TV, de disputar cargos políticos por motivos menores.

O aumento do número de partidos ligados a igrejas é preocupante?
Carlos Ayres Britto — É um tema mais delicado ainda que a pulverização dos partidos. Em linha de princípio, as diversas confissões podem se organizar em partidos. A inspiração da filiação partidária não pode ser o dogma e a fé, porque eliminam o senso crítico das pessoas. Aí não estariam se filiando voluntariamente. A voluntariedade fica em xeque se a formação partidária for claramente confessional.

Como evitar a coerção dos fiéis para se vincularem a partidos políticos?
Carlos Ayres Britto — A igreja pode operar como um centro físico de arregimentação, assim como uma escola, um sindicato. Mas a igreja não requer o registro de um partido. São as pessoas integrantes da igreja que registram o estatuto, colhem assinaturas. Há uma linha tênue entre o lícito e o ilícito, a velha dicotomia entre o discurso e a prática. Não há só o abuso do poder econômico ou político, há também o abuso do poder religioso, o autoritarismo que vicia a vontade do filiado.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2009, 12h45

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