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Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou nesta quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

A audiência pública foi proposta pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. Cezar Britto e Furtado Coêlho já explicaram ao senador Borges as razões pelas quais o exame deve ser mantido. "Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito. A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios", defendeu Marcus Vinicius.

Segundo dados não verificáveis citados pela OAB, existem hoje no país mais de 4 milhões de bacharéis em Direito, enquanto o mundo conta com  menos de 3 milhões de advogados. Atualmente, o Brasil possui mais de 700 mil advogados inscritos na OAB, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de profissionais. "Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirma Furtado Coêlho. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem do Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009, 1h11

Comentários de leitores

16 comentários

INIMIGOS DA ORDEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sempre existirão críticas, em todo lugar, advindas daqueles que não conseguem passar no Exame de Ordem. As leio em todos os cantos, mas sempre com os erros de português de praxe...
A presença do Dr. Brito no Senado visa defender os interesses da sociedade em geral, sinalizando matérias legislativas relevantes no meio de tantas outras, pois essa é a obrigação do advogado, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições democráticas.
O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa de seus direitos, porém estes direitos constitucionais só prevalecerão com a presença do advogado que é indispensável à Justiça. Mas precisa ser advogado para saber disso! Não adianta ser um rábula, praticando a contravenção de exercício ilegal da advocacia, pois isso é um "nada jurídico"!
A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é um dos elementos da administração democrática da Justiça. Advogado é humanidade, literatura, história, direito, prática e não há matéria ou ciência que o Advogado possa ignorar. Contudo, os jovens bacharéis que não conseguem demonstrar o conhecimento mínimo para serem advogados, destilam contra a Ordem, em todos os cantos, seu ódio, sua amargura.
"Na briga entre o rochedo e o mar quem perde é o marisco". Basta analisarmos a redação desses bacharéis para vermos a necessidade do exame de ordem. Enquanto não pararem de "brigar com os livros", quem mais vai perder é o cidadão mais humilde que precisa de uma sociedade cheia de advogados. Quanto mais, melhor, desde que minimamente capazes.
Parabéns, novamente, ao Dr. Brito e desejo sorte, sempre, aos bons bacharéis de boa-fé, que logo costumam passar no EXAME.

E não devia mesmo, ou será que devia?

Democratico (Professor Universitário - Administrativa)

Em primeiro lugar, a própria resposta do Sr. Marcus vinicius "Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito. A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios" vai de encontro com a OAB, ou seja, se não há cursos de Advocacia, mas sim de Direito, então porque a ingerência cometida nas Instituições de Ensino Superior quando da necessidade de sua "autorização" em conjunto com o fracassado MEC para o funcionamento destes cursos; ou ainda, porque a OAB não faz como o Conselho Federal de Administração que em seu site, informa à todos, o que considera como requisito mínimo para a autorização de seus cursos, a OAB não é clara nisso, apenas "autoriza" ou "desautoriza", baseado em quesitos inconsistentes e subjetivos; querem mais: porque a OAB não faz como o MEC, ou seja envia representantes para avaliarem as Instituições interessadas na abertura de cursos, que não sejam "da cidade/do Estado", sei de casos em que o avaliador tinha interesses objetivos na "não concordância" da abertura do curso, e o que aconteceu...Querem fazer uma coisa que além de legal atenderia á todos os anseios? Desenvolvam uma política clara das condições mínimas exigidas (mas claramente) e as Faculdades que as tivessem comprovadamente, receberiam um "selo" , assim seus egressos seriam isentos do exame, aí todas as IES iriam querer se enquadrar pois os alunos só procurariam estas em detrimento das outras sem o "selo".Essa é uma idéia, se quiser...resolve, mas....

Como aceitar o ILEGÍTIMO a Título de reduzir quantidade...

Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)

A mim, que sou apenas e tão somente um CURIOSO em Direito, me custa a aceitar que a Assessoria de Imprensa da OAB se valha de tão tacanha e irresponsável defesa do Exame da OAB... "Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirma Furtado Coêlho. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem do Advogados do Brasil."
Por isso, proponho a TODOS a leitura do documento Pgr Adpf Provao Oab Crc, http://www.scribd.com/doc/12948028/Pgr-Adpf-Provao-Oab-Crc , no qual acredito estarem TODOS as Fundamentações necessárias para a eliminação do Exame da OAB para Inscrição/Registros dos Bacharéis em Direito, isto é, dos JÁ ADVOGADOS.
Minha interpretação desta discussão infinita não esta na preservação da Ética e Qualidade no exercício da Advocacia, mas, na presunçosa soberba de que o Exame da Ordem tem a capacidade de definir QUEM esta apto a SER ADVOGADO, quando a conclusão do Curso de 3º Gráu DEVERIA SER O SUFICIENTE.
Abraços,
Plinio Marcos
http://www.scribd.com/Plinio%20Marcos%20Moreira%20da%20Rocha
A Despreocupação Responsável em Provocar Mudanças de Conceitos
http://www.via6.com/topico.php?cid=12067&tid=111467

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