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Ingresso na magistratura

TJ de São Paulo abre vagas para cargo de juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou edital para o concurso que pretende preencher 150 vagas de juiz. As inscrições ficarão abertas de 25 de maio a 8 de junho e devem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 200.

Para participar do concurso, o bacharel em Direito precisa ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica. O salário inicial para o cargo de juiz é de R$ 18 mil. Todos os candidatos inscritos serão submetidos a três fases, compostas de prova de seleção, prova escrita e prova oral. Aprovados em todas estas etapas passarão também por avaliação de títulos.

Nas avaliações, serão cobradas as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Comercial, Direito Administrativo e Direito Tributário. 

Leia o edital

182º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

E D I T A L

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI,

FAZ SABER que estarão abertas, no período de 25 de maio a 08 de junho do corrente, as inscrições para o 182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado.

A Comissão Examinadora  será composta pelos Desembargadores CARLOS PAULO TRAVAIN, que a presidirá, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA e pelo Advogado o Doutor MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, como titulares, e seus suplentes, os Desembargadores OSCARLINO MOELLER, FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA, OSNI DE SOUZA e o Dr. PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR.

NÚMERO DE VAGAS

Destina-se o Concurso ao preenchimento de todas as vagas ora existentes, em número de 150 (cento e cinqüenta).

Nos termos do disposto no artigo 37, VIII da Constituição Federal, na Lei Federal 7.853/89 e na Lei Complementar 683/92, aos portadores de necessidades especiais ficam reservadas vagas no total correspondente a 5% daquelas existentes à data da publicação do presente edital.

REQUISITOS

Só poderá participar do Concurso quem comprovar regularmente, a juízo da Comissão Examinadora:

a) a nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, ou título de cidadania), identificado, sempre, o estado civil;

b) achar-se no gozo dos direitos civis e políticos (certidão do Tribunal Regional Eleitoral);

c) estar quite com o serviço militar (documento de quitação com o serviço militar);

d) haver exercido por três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito e até o término do prazo para completar a documentação, atividade jurídica assim considerada aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico:

I. a advocacia (certidão da O.A.B.);

II. cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e os ministrados em Escola da Magistratura reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação;

III. cargo do Ministério Público (certidão da Procuradoria Geral de Justiça), cargo de Procurador do Estado, do Município e de Autarquias (certidão dos respectivos órgãos), cargo de Delegado de Polícia (certidão da Secretaria de Segurança Pública, Departamento da Administração e Planejamento da Polícia Civil), cargo de Assistente Jurídico (certidão da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça) e magistério de disciplina jurídica em curso superior (certidão da entidade de ensino);

IV. a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos e funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009, 8h20

Comentários de leitores

1 comentário

JUIZES DE DIREITO ????

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Como diz, com muita felicidade, o Prof. Oscar Vilhena, serão selecionadas 150 pessoas que nada mais fizeram na vida que se preparar para aprovação no concurso. E serão julgadores dos Direitos alheios. Pode ???
acdinamarco@aasp.org.br

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