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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Os jornais desta sexta-feira (8/5) noticiam a decisão do Supremo Tribunal Federal, que livrou o ex-tesoureito do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno e o publicitário Marcos Valério da acusação de crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Também não vão responder pelo crime a ex-mulher de Marcos Valério, Renilda, e três sócios do empresário. Todos continuam a responder pelo crime de falsidade ideológica. Clique aqui para ler mais.

Satiagraha no Congresso
A CPI dos Grampos aprovou nessa quinta-feira (7/5) relatório final em que pede o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Dantas foi o alvo principal da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. A CPI não pediu o indiciamento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e nem de Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Clique aqui para ler mais sobre o assunto.

Troca de cadeiras
Segundo notícia de O Estado de S. Paulo, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não está se movimentando para ocupar uma das esperadas vagas que deve se abrir no Supremo Tribunal Federal — ou com a saída de Ellen Gracie ou de Eros Grau. No entanto, ele teria apoio dos demais ministros da corte e, ainda segundo o jornal, empolga mais do que uma indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Souza completa seu segundo mandato como procurador-geral em junho e já avisou que não aceitará ser reconduzido. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou os nomes de cinco candidatos à vaga de procurador-geral da República, com o fim do mandato de Souza: Wagner Gonçalves, Ela Wiecko, Eitel Santiago, Blal Dalloul e o vice-procurador atual, Roberto Gurgel. Clique aqui para ler mais.

O dono do Castelo
O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia e abriu Ação Penal contra o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele vai responder pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 1 milhão. Edmar é dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões e também é investigado no Conselho de Ética da Câmara. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, integrantes do Conselho de Ética preparam uma ofensiva para substituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira, por conta da repercussão negativa gerada pelas declarações dadas por Moraes. Ele disse a jornalistas que estava se "lixando para a opinião pública" e também "se lixando para o que escrevem os jornais". Clique aqui para ler mais.

Dívidas parceladas
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (7/5), a Medida Provisória 449, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e cria novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. Dívidas com a Receita Federal, vencidas até novembro de 2008, poderão ser pagas em até 180 meses. A aprovação da MP foi notícia na Folha de S. Paulo e na Gazeta Mercantil. Clique aqui para ler mais.

Sem fumaça
A proibição do fumo em locais públicos fechados começa no dia 6 de agosto no estado de São Paulo. Sancionada nesta quinta-feira (7/5) pelo governador José Serra, a lei entrará em vigor após 90 dias, tempo em que o governo deve promover campanhas educativas em rádios, jornais e TVs, informam os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S.Paulo. O governo contará com 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon para fiscalizar 300 mil estabelecimentos em todo o estado.

Doações irregulares
As contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores da cidade devem ser impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral. Entre as supostas irregularidades, estão doações proibidas por lei e uso de notas fiscais falsas. As informações são da Folha de S.Paulo.

Caso Battisti
O novo advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, enviou ao tribunal uma nova linha de argumentação, segundo a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Um dos fundamentos, e que coincide com interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fala sobre a "antiga e tradicional jurisprudência" do STF de não rever o mérito de decisão política. A concessão de refúgio a Battisti pelo Brasil foi política, como disse o ministro Tarso Genro (Justiça), responsável pela medida. Clique aqui para ler parecer da Procuradoria contra a extradição do italiano.

Pesquisa de opinião
Uma pesquisa feita pela Ernest & Young com 50 executivos de multinacionais mapeou o que as empresas acham sobre a legislação brasileira de preço de transferência (praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços), segundo a Gazeta Mercantil. Para 80% dos entrevistados, há pontos controversos nos cálculos de documentos e 55% acham que as margens de lucro pré-estabelecidas não refletem a prática da indústria. O ponto preocupante, segundo a pesquisa, é que 72% dos entrevistados afirmam não estar prontos para uma fiscalização.

Entrega das chaves
Segundo o Correio Braziliense, quase dois meses após se afastar da diretoria de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi ainda não devolveu o apartamento funcional que motivou sua saída do cargo. Desde 1999, o imóvel está cedido a ele, mas só neste ano descobriu-se que quem morava no local eram parentes do servidor que não trabalham no Senado.

Caso Isabella
O criminalista Roberto Podval, que defende o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, quer que a Justiça mande que os laudos de DNA sobre a presença de sangue do casal em objetos e no apartamento do casal sejam refeitos. A alegação de Podval é de que o sangue examinado pelos peritos não é de seus clientes, informa o Correio Braziliense e a Folha de S. Paulo.

Planos para a OAB
Defesa do prestígio dos advogados, fazer da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, também um instrumento de apoio e promoção dos que se iniciam na área jurídica, dar à Ordem maiores condições de, sempre que for necessário, intervir como órgão representativo e atuante de uma categoria essencial ao País, buscando soluções adequadas aos interesses da sociedade. Esse é o plano de trabalho que Lauro Schuch, candidato à presidência da OAB-RJ, divulgou em carta aberta à advocacia, segundo Jornal do Comercio.

Juízes e o povo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu, nesta quinta-feira (7/5), a independência dos juízes na análise dos processos. Ele afirmou que o Judiciário não pode se dobrar aos anseios da opinião pública, sem levar em consideração os preceitos constitucionais. "Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa saber? O que o povo pensa sobre a concessão do Habeas Corpus? Isso é um problema." As declarações foram feitas durante seminário da Associação dos Magistrados Brasileiros que discute a participação do Executivo na composição dos tribunais. As informações são do Jornal do Commercio.

Lucro com a crise
Em decorrência da crise econômica, contratos e sociedades têm sido quebrados e, com isso, os departamentos de contencioso dos grandes escritórios de advocacia estão aumentando seus caixas com negócios desfeitos, segundo jornal Valor Econômico. As recuperações judiciais requeridas de janeiro a abril deste ano somaram 264 eventos, 196,63% acima dos 89 analisados no mesmo período acumulado de 2008, informa o DCI.

Exportação em alta
O governo federal regulamentou o programa de implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio localizadas em regiões menos desenvolvidas do país e destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. A regulamentação das ZPEs representa um importante avanço do país em direção a uma experiência que tem se revelado bem sucedida em vários países, segundo publicou o jornal Valor Econômico. Dos Estados Unidos (Foreign Trade Zones - FTZ) à República Popular da China (Zonas Econômicas Especiais - ZEE), as ZPE são utilizadas intensamente como mecanismo básico das políticas nacionais de desenvolvimento econômico. No Brasil, contudo, o esforço para sua implantação demorou a ter êxito, muito em função da resistência à ideia de favorecer o capital estrangeiro.

SUS e a Justiça
A criação de centros de referência para oferecer assessoria técnica a magistrados, formação de câmaras prévias de conciliação entre os pacientes e representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de alguns tratamentos para a rede privada foram algumas das propostas apresentadas durante as audiências públicas feitas pelo Supremo Tribunal Federal para debater a chamada "judicialização" da saúde, informa o Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 13h01

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