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Família na política

Nomear parente para cargo político não é nepotismo

Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe de Gabinete do Executivo do estado. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado na Reclamação 7.834. O MP sustenta que a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula Vinculante 13, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.

Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio STF no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante 13. Ele comparou a decisão com outras semelhantes, como a do ministro Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6.650, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66.750.

Na RCL 7.834, que ainda terá o mérito julgado pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de manter o irmão do governador cearense no cargo. O processo foi iniciado com uma Ação Civil Pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo.

O desembargador do TJ-CE indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento lá interposto, por entender que o STF, ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante 13, “excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política, como secretários municipais e estaduais e ministros de Estado, conforme o caso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 21h08

Comentários de leitores

7 comentários

Nepotismo

Barbara (Outros)

Os ditos cargos são eminentemente politicos como quer dizer o min. Celso de Melo.Pagamos impostos, e não são poucos, temos uma Justiça nada celere, e ainda temos que nos deparar com o tão famoso "nepotismo".
Esta decisão é patrimonialista, e infelizmente o retrato do nosso Brasil.
Joelma Sanches
salvador-Ba

FARRA

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Concordo com o primeiro comentário se não é nepotismo então é Farra, festa, como se não bastassem os Cabos eleitorais e outras pessoas que ganham Cargos públicos por favores, ainda há aqueles que não conseguem preencher com este pessoal e são preenchidos com parentes dos políticos, e ainda são favorecidos por decisões como essa em uma Corte de tão grande notoriedade, faz vergonha ter uma decisão de um Ministro do Supremo Patrimonialista como esta.

Seriam cabos eleitorais?

Marcilon (Consultor)

Depois criticam o Lula e a Dilma de fazerem campanha 2010 antecipada.
Ora, se os ditos cargos são eminentemente politicos como quer dizer o min. Celso de Melo, e, já que nos governos municipais e estaduais ainda não eixste o cargo de deputado, de vereador e nem de senador, muito menos de ministro (embora não concorde que esse cargo seja politico, pelo, por enquanto) os cargos politicos a que se refere o ministro, deve ser de cabo eleitoral. Tai porque o Supremo é conivente com a propoagnda eleitoral antecipada, entendeu?. Nem eu.

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