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Peso da saúde

Supremo encerra ciclo de audiências sobre SUS

Terminam nesta quinta-feira (7/5) os debates no Supremo Tribunal Federal em relação à obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal. O tribunal promove, desde o dia 27 de abril, audiências públicas em que diversos interessados no assunto apresentaram pontos que consideram importantes. As discussões reunirão informações a serem usadas pelos ministros no julgamento de centenas de ações que chegam à corte sobre fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas em UTI, contratação de servidores de saúde e necessidade de cirurgias e tratamentos médicos no exterior. Assim como foram as anteriores, a audiência desta quinta será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Os temas abordados até agora envolveram questões sobre a responsabilidade dos entes da federação em matéria de direito à saúde, a obrigação do Estado de fornecer prestação de saúde prescrita por médico que não faz parte do quadro do SUS, ou sem que o pedido tenha sido feito previamente à administração pública, a obrigação do Estado de custear prestações de saúde não abrangidas por políticas públicas, a obrigação do Estado de fornecer medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou não aconselhados pelos protocolos clínicos do SUS, a obrigação do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS, e fraudes no sistema de saúde do governo federal.

Participam do último dia dos debates representantes da Associação Brasileira de Mucopolissacaridoses, da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos, da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS. Também falarão o diretor executivo do Hospital de Clínicas de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da USP, José Aristodemo Pinotti, e o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, José Miguel do Nascimento.

Só para se ter uma ideia, um dos casos a serem abordados, o das mucopolissacaridoses, envolve o fornecimento gratuito de produtos que combatam um grupo de doenças genéticas. Os remédios, produzidos apenas no exterior e não incluídos na lista dos oferecidos pelo SUS, são necessários para impedir que as doenças, que atacam crianças, gerem falência do organismo. Sem medicação, o crânio aumenta de tamanho, causando deformações nas feições do rosto. Baço e fígado também aumentam, dando ao paciente uma barriga disforme e inchada. Coluna e articulações acabam enrijecidas e, em estado avançado, o problema ataca pulmões, larinje e coração. Na Bahia, famílias brigam para que a Secretaria estadual de Saúde forneça os remédios rapidamente. O presidente da Associação Brasileira de Mucopolissacaridoses, Josué Félix Araújo, falará sobre o assunto.

As demais audiências aconteceram nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio, e foram ouvidos 33 profissionais de saúde, além de 13 convidados. Logo no primeiro dia, as discussões giraram em torno dos pedidos de suspensão de segurança, de liminares e de tutelas antecipadas em trâmite na corte. O objetivo dos pedidos é suspender determinações judiciais que ordenaram o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e próteses, a criação de vagas em UTIs e a realização de cirurgias. Também foram abordados a interrupção de gravidez por anencefalia e o uso de células-tronco.

Confira abaixo as participações na audiência desta quita-feira

7 DE MAIO DE 2009 – QUINTA-FEIRA
"ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS"
Associação Brasileira de Mucopolissacaridoses;
Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose;
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
José Aristodemo Pinotti, Diretor Executivo do Hospital de Clínicas de São Paulo e Professor da Faculdade de Medicina da USP;
José Miguel do Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica;
Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos;
Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica;
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 7h04

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