Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Velocidade na decisão

TJ de Rondônia faz testes de julgamento virtual

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia iniciará as sessões de julgamento virtual. A presidente do tribunal, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, autorizou os testes, pelo prazo de 120 dias, que serão coordenados pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, idealizador do projeto e membro da Câmara.

Inicialmente, os testes serão feitos com processos que não possuem sustentação oral, como Agravo de Instrumento, Agravo Regimental e Embargos de Declaração, entre outros. A vantagem é a maior velocidade dos julgamentos. Isso porque todos os processos da pauta virtual são abertos para julgamento simultaneamente, tão logo seja aberta a sessão, o que imprime maior velocidade ao processo. Há também o desafogamento da pauta da sessão tradicional.

O calendário de implementação do julgamento virtual prevê treinamento dos desembargadores que compõem a Câmara, dos seus assessores e dos servidores do 2º Departamento Judiciário Cível. A primeira sessão virtual está prevista para acontecer em meados de julho deste ano.

Como funciona
O julgamento virtual foi proposto com a finalidade de proporcionar um ambiente que possibilite aos magistrados julgarem processos sem a necessidade de estarem no mesmo espaço físico. Dessa forma, os processos serão analisados num espaço virtual, ou seja, pela internet. A iniciativa possibilitará mais rapidez nas sentenças e um número maior de julgamentos.

Os magistrados participantes da sessão virtual poderão julgar em qualquer lugar. Para isso, basta estar conectado à rede mundial de computadores. As pautas virtuais serão cadastradas pelos departamentos judiciais por meio de sistema eletrônico de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça, devidamente publicadas no Diário da Justiça eletrônico.

Por meio do julgamento virtual, os processos poderão ser julgados independentemente da ordem estabelecida na pauta. Apenas a ordem para inclusão dos votos deve ser obedecida, ou seja, a ordem de antiguidade dos magistrados ou outro critério, conforme disposto em regimento interno do TJ-RO.

Por serem públicas, as sessões de julgamento virtual poderão ser acessadas pelas partes interessadas e por seus advogados por meio de (um) link próprio, disponível no site do Tribunal (www.tjro.jus.br) , o que possibilita o acompanhamento da sessão e a visualização online e em tempo real.

O desembargador Marcos Alaor explica que o julgamento virtual não acaba com as sessões tradicionais. Os processos que necessitam de sustentação oral de advogados continuarão sendo julgados durante as sessões semanais ocorridas no 5º andar do edifício-sede do Tribunal, em Porto Velho.

Na primeira instância
A idéia do julgamento virtual surgiu em 2002. O sistema foi desenvolvido pela equipe de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia e, em 2005, passou a ser testado no 1º grau pela Turma Recursal de Porto Velho. As sessões contribuíram para o aperfeiçoamento do sistema.

Em 2006, o então juiz auxiliar da presidência do TJ-RO, Alexandre Miguel, apresentou o projeto do Judiciário rondoniense no Encontro Nacional de Informatização, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

No mesmo ano, a novidade do TJ-RO concorreu ao prêmio Innovare, que tem por objetivo identificar, escolher e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que contribuam para a modernização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2009, 7h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.