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Metas no Judiciário

Acordos de cooperação devem agilizar processos

O Conselho Nacional de Justiça deve assinar sete termos de cooperação para acelerar o julgamento de processos e tornar a Justiça mais eficiente. Espera-se com o primeiro acordo a solução definitiva de 300 mil processos em que a União é parte. Este termo envolve o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.  Os acordos serão assinados na terça-feira (9/6).

O CNJ quer que seja cumprida a meta 2 de planejamento estratégico do Judiciário. O objetivo é julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O convênio planeja um intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos.

A Advocacia-Geral da União se comprometerá a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão, que evitam a judicialização recorrente. Na prática, isso significa que casos já julgados e com jurisprudência não precisam ser levados ao Judiciário novamente. Na AGU, essas súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer nos casos em que já se sabe que a União perderá a ação. Com isso, estima-se que cerca de 700 mil processos sejam arquivados.

O segundo convênio será firmado entre o CNJ, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse termo visa a padronização de sistemas eletrônicos. O terceiro e o quarto termo também serão firmados entre o CNJ e a AGU. Um permitirá o voluntariado dos advogados-gerais da União nos mutirões carcerários e, o outro, a cessão de softwares entre os órgãos.

O CNJ ainda firmará acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O primeiro vai permitir que a entidade e os tribunais, que aderirem ao convênio, tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários da OAB para agilizar o registro dos advogados no Judiciário e dificultar irregularidades no exercício da profissão. Já o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no Judiciário. Com informações da Assessoria de Impresa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 11h29

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