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Reforma política

Congresso pode liberar campanha na internet

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Depois de tantos fracassos e imposturas neste ano, o Congresso pode se redimir em parte levando adiante a ideia de liberar o uso da rede mundial de computadores na política. A proposta começa a ser debatida amanhã por uma comissão de deputados.

Hoje, os políticos brasileiros em campanha estão confinados a apenas um endereço na internet, regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nada de blogs, twitters ou canais de vídeo no YouTube durante o processo eleitoral. É tudo ilegal, como se estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte.

O Congresso e a Justiça Eleitoral no Brasil ainda não compreenderam exatamente o significado da internet. Agem como se fosse possível impor procedimentos regulatórios para o planeta inteiro. O debate na Câmara, com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) à frente, é sobre a liberação completa da internet. As resistências persistem sobre o período de vigência dessa liberdade. Alguns consideram necessário estipular um prazo para campanhas eleitorais também no reino da internet.

As regras atuais são uma espécie de oficialização do cinismo. Candidatos a cargos públicos só podem se assumir como tal depois de formalmente nomeados por seus partidos, na metade do ano eleitoral. É um fingimento generalizado. Os políticos dizem em privado o que pretendem fazer e mentem em público para respeitar (sic) a lei.

A anomalia funcionava de maneira epidérmica na era pré-internet. Agora, nada impede a existência de sites no exterior expondo os pontos de vista de um determinado candidato, a qualquer tempo e época - e acessível aos milhões de brasileiros conectados. Derrubar as barreiras legais - já inexistentes na prática- é uma providência positiva. Daria ao Congresso algum crédito neste período em que o Legislativo se especializou em produzir notícias ruins.

[Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 8 de junho]

 é repórter especial da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 10h38

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