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Transformação social

Acessibilidade é mais do que rebaixar calçadas

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A acessibilidade não se apresenta apenas na falta de construção de rampas de acesso, como é o pensamento da maioria das pessoas, eis que vai muito além, abrangendo outras áreas, como a comunicação, ensino, trabalho, lazer, portarias, regulamentos, etc. Esses tipos de acessibilidade, para fazerem valer todos os direitos assegurados em lei, devem estar presentes em todos os ambientes internos e externos, por onde possa transitar fisicamente ou virtualmente qualquer pessoa, inclusive as com necessidades especiais.

Os seis tipos de acessibilidade, ou de barreiras excludentes, como prefere chamar Romeu Sassaki, são:

Acessibilidade arquitetônica: é a barreira que não permite o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; a barreira física encontrada nos estabelecimentos de ensino, residências, edifícios públicos e privados, nas empresas e meios de transporte, os quais não apresentam mínimas condições de acesso às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para muitas pessoas, que desconhecem as dificuldades diárias de uma pessoa com deficiência, esse é o único tipo de cerceamento à acessibilidade que se deve ser combatido, no entanto, esta é apenas uma das formas de garantir o direito de acesso às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Isso se deve à associação de acesso à entrada em qualquer ambiente, esquecendo que, com um mundo em constante informatização, em que as pessoas buscam a melhoria de suas condições de vida através da comunicação, da escola, do trabalho e na observância de seus direitos, o acesso deve ser considerado de forma ampla, capaz de abranger todas as formas de limitação ao pleno desenvolvimento dessas atividades.

Acessibilidade comunicacional: é quando a linguagem verbal, visual e, agora virtual, utilizada não alcança todas as pessoas. São as denominadas “barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem gestual, etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, entre outros, incluindo textos em Braille, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, notebook e outras tecnologias assistivas para comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital)”. (III)

Para Cláudia Werneck, diretora-executiva da Escola de Gente, a acessibilidade comunicacional é importante visto que, "trata-se do direito de se comunicar que é diferente do direito à comunicação, à informação e a participação e não está expresso em nenhuma convenção de direitos humanos. Se uma pessoa surda vai a um evento e este não tem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por exemplo, o seu direito de comunicar está sendo violado. É um problema tão óbvio que ninguém vê. O direito de se comunicar tem a ver com a liberdade de expressão e vem antes dos outros, por isso precisa ser garantido.” (IV)

Somente com a comunicação oral, escrita e gestual é que conseguimos interagir com o meio e com as pessoas que nos cercam e, com isso, estabelecemos um núcleo de convivência e integração, numa sinergia indispensável para a consolidação de uma sociedade saudável e inclusiva.

Acessibilidade atitudinal: apresenta-se nas atitudes preconceituosas e discriminadoras em relação às pessoas com deficiência; que pode ser revertida por meio de programas e práticas de sensibilização e conscientização da sociedade em geral. Muitas vezes, apesar de não manifestarmos qualquer atitude discriminatória, estamos indiretamente contribuindo para isso, pois é um dever de todos zelar pelo devido cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e, mesmo assim, vemos locais e meios de transporte sem qualquer acessibilidade ou presenciarmos atitudes preconceituosas e nada fazermos para modificá-la.

Pode acontecer de, mesmo que indiretamente, realizarmos alguma ação em dissonância com a intenção de realizarmos a inclusão, o que também acaba impedindo a acessibilidade atitudinal.

Acessibilidade metodológica: deve ser utilizada para garantir que todos os métodos de ensino, trabalho e lazer sejam homogêneos, “sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo (adaptações curriculares, aulas baseadas nas inteligências múltiplas, uso de todos os estilos de aprendizagem, participação do todo de cada aluno, novo conceito de avaliação de aprendizagem, novo conceito de educação, novo conceito de logística didática, etc.), de trabalho (métodos e técnicas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, ergonomia, novo conceito de fluxograma, empoderamento, etc.), de ação comunitária (metodologia social, cultural, artística, etc. baseada em participação ativa), de educação dos filhos (novos métodos e técnicas nas relações familiares etc.) e de outras áreas de atuação.” (V)

Somente se terá a acessibilidade metodológica quando as “pessoas normais” forem capazes de adequarem os métodos de tratamento, estudo e labor às necessidades das pessoas com deficiência, pois sem essa adaptação, fica difícil de se garantir o cumprimento dos direitos dessas pessoas e, assim, estaremos cada vez mais distantes de harmonizarmos a sociedade como um todo.

Acessibilidade instrumental: é encontrada quando os instrumentos utilizados para trabalhar, brincar, estudar, realizar atividades comuns da vida diária, além de outras áreas de atuação, não atendem às limitações das pessoas com deficiência.

São as adaptações realizadas nos instrumentos, capazes de garantir às pessoas com deficiências, condições de igualdade com as outras pessoas, no desenvolvimento de sua vida social. Em defesa desse tipo de acessibilidade encontramos os terapeutas ocupacionais, os fisioterapeutas, os designers de produtos, dentre outros profissionais, que por meio de estudos, conseguem adaptar os instrumentos às necessidades de cada pessoa com deficiência e, com isso garantir o seu sentimento de utilidade e independência.

Acessibilidade programática: verifica-se quando as leis, portarias, regulamentos e políticas perpetuam a exclusão. São as barreiras invisíveis que se encontram nas políticas públicas, em regulamentos e normas em geral ou quando garantem os direitos dessas pessoas, deixam de ser obedecidas.

Afinal, de que adianta tantas normas garantindo amplo acesso às pessoas com deficiência, quando não há uma fiscalização eficiente e uma constante cobrança do cumprimento desses tantos direitos?

Apesar de nossa Lex Máxima garantir os direitos dessas pessoas e de existirem diversas normas infraconstitucionais tutelando esses direitos, ainda há muito desrespeito e indiferença por parte da sociedade em relação às pessoas com deficiência. Podemos citar, ainda, a acessibilidade tecnológica, que não é considerada um tipo autônomo de acessibilidade, no entanto, deve ser identificada e estar presente nos modos supracitados, exceto no atitudinal, para fazer valer o direito das pessoas com deficiência.

 

Acessibilidades X Funcionalidade: muito se fala e, recentemente está sendo frequente, se encontrar prédios buscando a tão cobrada acessibilidade; contudo, o que para muitos é uma garantia de consciência tranquila, de dever cumprido, para aqueles que necessitam de utilizar essas adaptações os aborrecimentos e constrangimentos ainda permanecem.

No caminho dessas pessoas com necessidades especiais, muitas serão as vezes em que as cadeiras de roda não terão como fazer as estreitas curvas das rampas de acesso, ou então, muitas serão as rampas que não contam com o piso antiderrapante, ou mesmo, possuem inclinações totalmente inviáveis para o acesso de um cadeirante ou de uma pessoa com mobilidade reduzida, por exemplo.

Entretanto, os problemas geralmente não param por aí, pois uma vez conseguido o acesso, isso não indica que a pessoa com deficiência conseguirá realizar as suas atividades normal e independentemente. Basta tomarmos como exemplo uma instituição financeira, em que vencidos os obstáculos de ingresso, ainda há a serem vencidos: as portas giratórias e detectoras de metais, os caixas eletrônicos com os comandos em localização alta demais para o adequado acesso de uma pessoa com mobilidade reduzida e a falta de piso tátil direcional e de alerta para as pessoas com deficiência visual.

Ou então, a luta para se conseguir a assistir uma simples partida de futebol em alguns estádios brasileiros, onde nunca há os assentos reservados para as pessoas com deficiência no meio da torcida do seu time, ou quando tem, não existe o lugar destinado a seu acompanhante (como institui a Lei 5.296/04, em seu artigo 23, caput e parágrafo 3º, e o Estatuto do Torcedor, artigo 13, parágrafo único); ou não suportam o número suficiente de torcedores “especiais”; isso quando conseguem chegar até o local das partidas, tendo em vista a falta de acessibilidade nas calçadas entorno dos estádios e nos transportes até os locais das partidas.

 é advogada

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2009, 8h30

Comentários de leitores

1 comentário

TEMPO DE REFLEXÃO.

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

A Constituição de 1.988, à época, já deferia proteção aos deficientes físicos. No entanto o que se vê, até o momento, é a ausência e inoperância do Estado neste sentido.
MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário
http://mpcjadv.blogspot.com

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