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Transformação social

Acessibilidade é mais do que rebaixar calçadas

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Através da evolução dos tempos, o nascimento de uma pessoa com necessidades especiais ou com algum tipo de deficiência foi visto de maneiras totalmente diferentes. Nas civilizações antigas, não era suportado o “fardo” de sustentar e criar uma criança com deficiência, cabendo, em certas culturas, aos pais ou aos líderes do grupo, se “desfazerem” dessa criança, atirando-a, normalmente, em algum precipício. Como ocorria na civilização espartana, em que sendo a cultura voltada para a formação de guerreiros, não havia espaço para pessoas “imperfeitas”.

Com a evolução da cultura e o agravamento das leis, essas crianças deixaram de ser privadas de suas vidas. No entanto, em nada melhorou a sua situação, eis que agora, apesar de vivas, continuavam deixadas em abismos não físicos, mas enfrentando abismos como o da solidão, da rejeição, da indiferença e do desafeto, tanto por parte de sua família, como pela comunidade.

Muitas vezes, as crianças eram exploradas, vendidas para algum malfeitor que, expondo a deficiência e a fragilidade da criança, a transformava em pequenos monstros, capazes de garantir sua rentabilidade e o divertimento daqueles que se consideravam normais. Quem não viu, ouviu, ou leu algo desse gênero em sua vida? Bobos da corte, monstros demoníacos; até mesmo as clássicas obras O Fantasma da Ópera e O Corcunda de Notre Dame, demonstram casos como esses. Agora, será que devemos passar o resto de nossas vidas acreditando que essas atrocidades são apenas frutos de uma mente obstinada a criar uma estória fantasiosa e, com isso, garantir seus lucros exorbitantes? Por mais que nos doa, a realidade não é um mar de rosas.

No decorrer dos tempos, a ciência e a medicina evoluíram e com ela a mentalidade e a percepção dos homens também. Com isso, essas crianças passaram a ter um pouco mais de dignidade e respeito. Do mesmo modo que, deploravelmente,  em muitos lares as crianças ainda sofrem com a discriminação, há também um aumento gradativo de casos em que os deficientes deixaram de ser os monstros e os diabólicos e passaram a ser os “especiais” e, com isso, conseguiram o mínimo de apoio, carinho e atenção necessários para a aceitação e superação de suas limitações.

A família, a escola e a sociedade passaram a entender melhor o imortal pensamento de Aristóteles: “Tratar os iguais igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida de sua desigualdade”. E uma das formas de expressar esse entendimento é garantindo às pessoas com deficiência, o cumprimento de seus direitos de acessibilidade, em todas as suas formas, objetivando a inclusão da pessoa com deficiência à sociedade, para, assim, dentro de sua desigualdade, se sentir igual aos seus desiguais.

Para o concreto entendimento do presente trabalho, mister se faz a conceituação de dois termos alicerces: deficiência e acessibilidade.

Deficiência: o artigo 3º, inciso I, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define deficiência como sendo “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Nota-se que na própria definição jurídica do que é considerado deficiência, há uma lacuna imensa, deixando a sua interpretação para que cada um faça de acordo com seu pensamento e o seu modo de vida.

Ao dispor “dentro do padrão considerado normal para o ser humano”, o legislador deixou de fixar um parâmetro, pois, diante de tantas ideologias, crenças, ceitas e culturas diferentes, o que realmente é considerado o padrão de normalidade do ser humano?

No evoluir de nossa história tivemos a infelicidade de vivenciar o padrão de normalidade ariana, imposto por Adolf Hitler e seus comandados, o que originou o maior genocídio da história da humanidade com a eliminação de mais de seis milhões de judeus.

É devidamente em decorrência do pensamento como o desse ditador que hoje, ainda vemos tantas pessoas com alguma deficiência ou limitação serem humilhadas e tratadas com o mais prejudicial “animus jocandi” pela sociedade, uma vez que para essas “pessoas normais”, o conceito de padrão de normalidade se limita àquela imagem que todos os dias veem diante do espelho.

Dentre a classificação das deficiências encontramos a deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla (artigo 4º, Decreto 3.298/99). Entretanto, a deficiência com que mais sofre e que mais atinge as pessoas especiais não a diagnosticada em grandes centros médicos ou em qualquer dispositivo legal, pois é exatamente a deficiência de não serem compreendidos e amados.

É a deficiência no sentido de déficit, de falta, de insuficiência. Apesar de ter se mudado a forma de tratamento em relação a essas pessoas, a maioria ainda sofre com algum tipo de rejeição, seja da própria família, que não tem suporte psicológico e/ou financeiro; seja por parte dos estabelecimentos de ensino, que apresentam um plano de inclusão, mas que na verdade não apresentam as mínimas condições para que isso aconteça efetivamente. Seja nos lugares de esporte, lazer e cultura ou prédios públicos e particulares, que não garantem o acesso e permanência do deficiente, ou na falha por parte dos Poderes Públicos, que apesar de conhecerem bem todas as leis e todos os direitos dessas pessoas, simplesmente preferem ficar inertes diante da situação, ou mesmo, por parte de cada um de nós, cidadãos e seres humanos que, de alguma forma, não enxergamos nessas pessoas a nossa imagem e semelhança e, por isso, não os tratamos da forma como os trataríamos caso não fossem dessa maneira.

Na própria denominação de pessoa com deficiência já acontece a segregação, eis que os termos utilizados para assim os definir já traz em sua bagagem o conteúdo discriminatório. O texto constitucional já sofreu várias mudanças e, mesmo assim, ainda continua equivocado, alimentando, para muitos, o sentimento preconceituoso. Antes da Constituição de 1988, os termos utilizados para identificar essas pessoas eram “excepcional”, “inválido” ou “menos válido”.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 12, o termo empregado passou a ser “deficiente”, no entanto, era totalmente inapropriado, pois não lhes falta eficiência, eis que muitas dessas pessoas são mais eficientes que as pessoas tidas como “normais”.

Esse termo só foi modificado com a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que a denominação veio a se alterar, e, posteriormente com a Constituição Federal de 1988, verificou-se a mudança desse indicativo, para a expressão “pessoas portadoras de deficiência”, entretanto, mais uma vez apresentou-se equivocada, eis que essas pessoas não portam as suas deficiências de um lado para o outro, como se portassem o seu RG e seu CPF, e sim possuem um tipo de deficiência.

Essas pessoas nasceram ou adquiriram uma deficiência e, por isso, o termo mais apropriado para sua denominação seria “pessoa com deficiência” e não os indicativos pejorativos e excludentes utilizados pela legislação pátria.

Acessibilidade: a palavra acessibilidade deriva-se do termo latino “acessibilitate”. Segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, acessibilidade significa facilidade de acesso, de obtenção; facilidade no trato. (1)

De acordo com o enunciado no artigo 2º, inciso I, da Lei 10.098/00, acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Segundo o consultor Romeu Sassaki “hoje a acessibilidade não mais se restringe ao espaço físico, à dimensão arquitetônica” (II), porque existe a questão do preconceito, da rejeição, da ignorância e da indiferença, que infelizmente persiste na mentalidade de muitas pessoas da sociedade. Apesar de a definição de acessibilidade transmitir a ideia de acessibilidade física, não é somente essa que pretende denominar, afinal, para ser conseguida integramente, a acessibilidade se divide em seis subtipos, que juntos, completam o real significado de seu termo.

 é advogada

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2009, 8h30

Comentários de leitores

1 comentário

TEMPO DE REFLEXÃO.

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

A Constituição de 1.988, à época, já deferia proteção aos deficientes físicos. No entanto o que se vê, até o momento, é a ausência e inoperância do Estado neste sentido.
MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário
http://mpcjadv.blogspot.com

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