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Repercussão geral

Número de processos distribuídos no STF caiu 45%

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Tabela Quantidade de processos - Jeferson Heroico

Números em poder do Supremo Tribunal Federal confirmam o acerto na adoção de medidas como a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante para acelerar a tramitação dos processos no Judiciário. Depois de registrar uma queda de 42% no volume de distribuídos aos 11 ministros da corte de 2007 para 2008, o tribunal registrou agora uma nova redução de 45% comparando o período de janeiro a maio de 2008 e 2009. Um dado ainda mais digno de festa foi a queda de 25% no número de recursos protocolados na corte registrada no mesmo período de 2008 e 2009.

Para os analistas, a queda no número de recursos distribuídos é consequência direta da Repercussão Geral, enquanto a redução no volume de recursos protocolados reflete também os primeiros efeitos da aplicação das Súmulas Vinculantes pelos juízes de primeira instância e pelos tribunais.

De janeiro a maio de 2007, chegaram ao Supremo 48 mil recursos. Destes, 47 mil foram autuados. A autuação significa uma primeira triagem em que são recusados os recursos com algum vício formal. Aos 47 mil recursos se somaram outros 9 mil que estavam pendentes e foram distribuidos cerca de 56 mil processos aos 11 ministros da casa. Já em 2008, ano em que o tribunal passou a aplicar os dois instrumentos com regularidade, estes números começaram a cair. O Anuário da Justiça 2009 já mostrava essa tendência e apontava a Repercussão Geral e a Súmula vinculante como a luz no fim do túnel para o problema da morosidade do Judiciário. Os números de 2009 só confirmam a tendência. Em relação a 2007, houve uma diferença para menos de 15 mil recursos protocolados, de 25 mil recursos autuados e de 37 mil processos distribuídos. 

Tabela protocolo x autuação x distribuição - Jeferson Heroico

Ao julgar menos processos, os ministros poderão se dedicar à análise das causas mais complexas.  Nos primeiros cincos meses de 2007, cada ministro do Supremo julgou em média 1 mil processos por mês. Já em 2009, está julgando pouco mais de 300 processos. Este ano os ministros já julgaram casos de grande complexidade e de grande interesse social como o da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o da Lei de Imprensa, o do cumprimento antecipado de pena e o do crédito prêmio do IPI. A quantidade está sendo substituída pela qualidade.

Tabela Comparativo - Jeferson Heroico

Um exemplo da eficácia da Repercussão Geral pode ser dada por um caso recente referente ao pagamento de gratificação para servidores, quando foram sobrestados 10 mil recursos num único Tribunal Regional Federal. “Além de reduzir o número de recursos que chegam ao Supremo, a Repercussão Geral garante também uma solução isonômica para ações semelhantes”, diz Luciano Fuck, assessor da Presidência do STF. 

Casos como a cobrança da assinatura básica de telefone, que suscitou dezenas de milhares de ações em todo o país, estão à espera do julgamento do STF, que já declarou a Repercussão Geral do tema. Com isso, essas ações nunca subirão até o Supremo e quando este julgar a causa, a decisão poderá ser aplicada a todos os casos.

Entendem também que a tendência que vai se confirmando na cúpula do Judiciário deverá ir gradativamente se estendendo à Justiça de primeiro e segundo grau. E já é hora de que isso aconteça. Os números do Supremo vieram à luz no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça divulgou as estatísticas do Judiciário de primeira e segunda instâncias. Na base, os números continuam explosivos e a tendência de crescimento ainda se mantém. Em 2008, havia 70 milhões de ações em tramitação na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, 2,4 milhões a mais do que no ano anterior. Os números divulgados revelam também a taxa de congestionamento nos tribunais e comarcas. De dez processos em tramitação na Justiça Estadual, apenas três foram julgados em 2008. Na Justiça Federal, a proporção foi de quatro ações julgadas em cada dez tramitando, enquanto a Justiça do Trabalho julgou seis de dez.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2009, 16h25

Comentários de leitores

2 comentários

Bom senso

Nelson Rodrigues (Outros)

Julgar mais não é julgar melhor. Na China e nas varas que tratam de crimes financeiros julga-se rápido e mal. Se os ministros não precisarem apreciar de novo o que já julgaram milhares de vezes, nem tiverem de refazer o trabalho dos juízes "rápidos", eles poderão "perder tempo" com matérias mais importantes. Com isso, em breve, as causas serão julgadas no mesmo ano em que foram ajuizadas. É assim que se combate impunidade e não fazendo circo no meio da rua.

Produtividade

Erick Siebel Conti (Servidor)

...Melhor seria se o STF, apesar da queda no nº de proc. distribuídos, mantivesse a média de mil processos julgados por mês, não?!

Comentários encerrados em 10/06/2009.
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