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Juízes do trabalho criticam conflitos de competência

Representantes da Justiça do Trabalho visitaram, neste terça-feira (28/7), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Eles disseram que estão preocupados diante dos conflitos de competência que envolvem esse segmento do Judiciário. Presidentes e representantes de oito associações trabalhistas, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentaram reivindicações ao ministro.

As entidades alegam que há transferência de "centenas de milhares de ações que tramitam na Justiça do Trabalho para a Justiça Comum", conforme documento entregue ao presidente.  

“A constatação uníssona foi de que, apesar de a Emenda Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da Competência da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a devida vênia por respeitáveis decisões do STF e do STJ”,  relata o documento assinado pelas oito entidades.  

Além da Anamatra, ANPT e OAB, as demais entidades são Instituto dos Advogados Brasileiros; Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; Academia Nacional do Direito do Trabalho e Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2009, 18h13

Comentários de leitores

1 comentário

realmente é um absurdo

daniel (Outros - Administrativa)

a quase totalidade das discussóes no judiciário brasileiro sáo temas processuais e sobre competëncia, o direito material virou um mero detalhe....
EStas competëncias deveriam ter prioridades para serem sumuladas

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