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Combate à corrupção

Em seis anos, 2.179 servidores foram expulsos

No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003. A média é de 311,2 expulsões por ano, sem contar as demissões feitas por estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias do emprego. Outras 169 foram destituições de cargos ou funções e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno.

A expulsão do serviço público, entretanto, raramente significa punição penal para os envolvidos. Ao mesmo tempo em que celebra o aumento de eficiência dos mecanismos de combate à corrupção do governo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamenta que a Justiça não consiga punir os culpados pelas irregularidades.

“Esse número demonstra como estamos mudando a cultura de impunidade que prevaleceu por muito tempo na administração pública brasileira, onde nada acontecia com os corruptos. Agora acontece. Eles perdem o cargo. Se não vão para a cadeia, isso já é com a Justiça”, declarou o ministro ao Estadão. Segundo ele, a administração está fazendo sua parte, aplicando as penas que dependem só dela, como a demissão, a destituição e cassação de aposentadorias.

Ex-juiz, o ministro admite sentir “inveja” dos Estados Unidos, onde crimes de fraudes, como o que envolveu Bernard Madoff, foram rapidamente resolvidos pela Justiça com condenação à prisão do empresário. Para ele, não faz sentido que pessoas condenadas por irregularidades em duas instâncias da Justiça tenham sua inocência presumida até serem julgadas pelas cortes superiores, o que acaba garantindo a liberdade.

“Quero deixar claro que a ausência de punições pelo Judiciário não é culpa dos juízes. Eu próprio fui juiz durante 12 anos e sei o que acontece. Os juízes de primeiro grau condenam sim, e os Tribunais de Justiça, ou os regionais, muitas vezes confirmam a condenação. O problema é que há uma infinidade de recursos que a lei processual permite aos réus, que nunca acaba e prolonga os processos por 10 ou 20 anos”, diz.

Para o ministro, a presunção de inocência até que haja decisão de tribunal superior pode significar impunidade para os que têm dinheiro para recorrer e contratar os melhores criminalistas. Na opinião do ministro, a solução para garantir consequência às descobertas de casos de corrupção passa pela alteração do Código de Processo Penal para reduzir os recursos e outros incidentes protelatórios.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2009, 15h34

Comentários de leitores

2 comentários

Corrupção...

Zerlottini (Outros)

Só isso??? E o pior é que os maiores corruptos e corruptores continuam em seus cargos. Os que dão o exemplo. Agora, por exemplo, o seu José Ribamar está gozando da cara do povo brasileiro - e ficará impune, como sempre.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

bodes expiatórios

Músico sem OMB - SJC - SP (Outros)

de nada adianta expulsar os servidores e manter os mandatários na impunidade, sem providências gerenciais eficazes pode-se falar em omissão, é simples, o mandatário corrompe e concorda coma corrupção, quando descoberto, finge desconhecimento, e para aparentar justeza demite sumariamente i servidor, pura hipocrisia, a corrupção não toma nenhum servidor sem anuência dos mandatários, dos diretores e presidente da empresa pública em questão.

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