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Audiências de conciliação

TRT de Campinas alcança 46% de acordos

Em dois meses de atuação, o Grupo de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) alcançou acordos em 46% das audiências feitas, que somaram R$ 2,4 milhões. De 13 de maio, data da primeira pauta, até 30 de junho, o Gaex fez 365 audiências de conciliação envolvendo processos na fase executória e formalizou 168 acordos. Em outras 40 audiências, pelo menos uma das partes esteve ausente. Durante o período, 1.948 pessoas foram atendidas.

Durante as audiências, mediante o levantamento dos depósitos recursais e judiciais já existentes nos processos, foi possível efetivar o pagamento de R$ 456 mil às partes. Mesmo nos casos em que não houve conciliação, as ações tiveram prosseguimento, com homologação de cálculos de liquidação e julgamento de embargos à execução ou à penhora, de acordo com informações do TRT-15.

No mesmo período, foram feitas 176 penhoras pelo sistema Bacen-Jud — ferramenta que permite bloquear diretamente nas contas correntes dos executados os valores devidos nas ações —, que totalizaram R$ 577 mil. Também foram feitas consultas pelo Infojud e pelo Renajud, sistemas que possibilitam, respectivamente, obter informações sobre os executados na base de dados da Receita Federal e consultar, no Registro Nacional de Veículos (Renavam), informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

O principal objetivo do Gaex é aprimorar a efetividade da fase de execução. O grupo não inclui em pauta processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da administração direta, fundações públicas e massas falidas). Também não são relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não conciliam, bem como os em que o endereço atual do executado é desconhecido.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª Região, Manoel Carlos Toledo Filho, a criação do Gaex vai ao encontro da atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos TRTs. “Por razões culturais, a execução, por muito tempo, foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade, e o Gaex se insere nesse contexto.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 12h47

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