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Contabilidade da Justiça

CNJ vai fiscalizar gastos do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário. A ideia foi lançada nesta terça-feira (21/7) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante a assinatura do termo de posse de oito novos conselheiros. 

O novo sistema será semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, que acompanha os gastos de estados e municípios para enviar verbas federais. Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes disse que é necessário que o Judiciário tenha mais transparência na realização de seus gastos. “É preciso ter a noção de que temos de prestar contas e o CNJ contribui com esse tipo de noção no Judiciário”, afirmou.

O ministro enfatizou que o Conselho tem encontrado inúmeros problemas nas inspeções feitas pelos tribunais do país. “O que temos encontrado nas inspeções sugere a ausência de controle”, afirmou. Segundo o ministro, a implantação de um modelo semelhante ao Siafi do Judiciário vai ajudar no controle de gastos. Gilmar Mendes disse ainda que o CNJ está promovendo uma reforma administrativa no Judiciário, lembrando que o país carece de uma reforma administrativa e de uma reforma de Estado.

Embora a cerimônia de posse oficial da nova composição do CNJ será feita no próximo dia 3 de agosto, o termo de posse foi assinado nesta terça. A nomeação dos oito novos conselheiros foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de julho. Nos próximos dias, serão assinados os termos de posse de mais três novos conselheiros — o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá (indicado pelo MPU), ministro Ives Gandra Martins Filho (indicado peloTST) e o juiz Walter Nunes da Silva Junior (indicado pelo STJ).

Nesta terça-feira, foram empossados os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luiz Kraychychyn (advogados indicados pela OAB); juíza do trabalho Morgana de Almeida Richa (indicada pelo TST); juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza (indicado pelo STF); desembargador Nelson Tomaz Braga (indicado pelo TST); desembargador Leomar Barros Amorim de Sousa (indicado pelo STJ); o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre (indicado pelo STF); e o promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti (indicado pelo Ministério Público Estadual).

Durante a assinatura do termo de posse dos novos conselheiros, o ministro Gilmar Mendes também destacou a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e os diversos programas de modernização do Judiciário desenvolvidos pelo Conselho. Disse ainda que a atuação do CNJ passa necessariamente pelo diálogo com a sociedade. “O CNJ não se faz sem o engajamento de todos nós, de todos os integrantes do Judiciário e de todos os servidores”, disse. 

Aos novos conselheiros empossados, o presidente do CNJ afirmou ser “um grande desafio àquele que está a frente dos senhores para os próximos dois anos”. Salientou que eles darão continuidade ao trabalho desenvolvido para a modernização. “O CNJ é um órgão que deu certo”, ressaltou. Segundo o ministro, “é uma das instituições felizes na sua concepção e na implantação”. Na avaliação do presidente do CNJ, os esforços feitos nos últimos quatro anos “foram traduzidos em benefício da população”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2009, 3h21

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