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Experiência suprema

Russos se interessam por publicidade de sessões

O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, conversaram na terça-feira (14/7) com o presidente da Corte Constitucional da Rússia, Valery D. Zorkin, sobre as diferenças e semelhanças do Poder Judiciário dos dois países. O destaque do encontro foi a atuação da TV Justiça, emissora brasileira pública que transmite em sinal aberto, por assinatura e internet, os julgamentos do Supremo. A emissora foi apresentada em um vídeo institucional narrado em inglês e agradou aos representantes da Corte russa.

O encontro com Zorkin foi acompanhado pela chefe do Secretariado da Corte Constitucional da Federação da Rússia, Elena Kravtchenko. Logo depois, os ministros brasileiros conversaram com demais juízes do Tribunal e responderam a perguntas sobre o funcionamento do Supremo no âmbito dos Três Poderes da República. Ambos os encontros formam parte da visita oficial dos dois ministros à cidade de São Petesburgo, sede da Corte Constitucional russa.

Perguntado sobre a publicidade das sessões do STF, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que todos os julgamentos são abertos no Brasil, salvo raras exceções. E, na opinião dele, a criação da TV Justiça ampliou a publicidade dos atos do Judiciário. “A íntegra dos julgamentos — desde a relatoria e a sustentação oral das partes até os debates e a conclusão dos julgamentos — é televisionada. A TV Justiça contribui de forma extensa com a divulgação das decisões do tribunal, atingindo, segundo algumas pesquisas, até 12 milhões de brasileiros”.

Desde que o Brasil foi admitido como integrante da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, as relações com as cortes constitucionais de outros países, principalmente da Europa e do antigo Leste Europeu, têm sido estreitadas.

No encontro com o colega russo, Gilmar Mendes destacou que as duas nações se aproximam de forma marcante por terem muito em comum: a vasta extensão territorial e a significativa base federativa (os papéis desempenhados por União, estados, municípios e Distrito Federal), por exemplo.

Funcionamento do STF
Em São Petesburgo, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o funcionamento do Supremo em relação ao restante do Poder Judiciário. Ele contou que o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é híbrido: combina o modelo americano (predominantemente incidental e concreto) e o modelo continental europeu (predominantemente abstrato).

Sobre isso, o presidente Zorkin afirmou que na Rússia ainda persiste um conflito entre o controle concreto e abstrato, pois a Constituição russa prevê três tipos concorrentes de jurisdição: a constitucional, a ordinária e a econômica.

Omissão legislativa
Outros problemas apontados pelo russo foram o caráter normativo das decisões do Tribunal Constitucional, questão ainda discutida pelos doutrinadores e juristas russos, e as omissões legislativas, que deixam um vácuo de leis no país.

Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes explicou que a resposta da Constituição brasileira foi o Mandado de Injunção, que permite o controle concreto de omissão legislativa, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que permite o controle abstrato.

“No início da vigência constitucional, o STF limitou-se a emitir apelos ao legislador para que supra as omissões inconstitucionais. Vinte anos após os primeiros pronunciamentos, sem que o legislador tenha saído de sua inércia e regulado disposições constitucionais, o STF mudou seu posicionamento e rompeu com a tradição de legislador negativo e passou a garantir a aplicação de direitos e preceitos constitucionais por meio da aplicação de parâmetros legais existentes em casos análogos”, resumiu o presidente do Supremo, admitindo, contudo, que esse posicionamento gera críticas quanto ao papel de legislador positivo exercido pelo STF.

Menos processos
O presidente do Supremo destacou como um ponto positivo da Corte a redução forçada do número de processos que tramitam a cada ano. Esse controle é feito por meio da Repercussão Geral (necessidade de o conflito suscitado interessar à coletividade, não só às partes envolvidas) e da Súmula Vinculante (decisão que vira um enunciado obrigatoriamente aplicável a todos os casos semelhantes).

Esses “filtros” de processos se refletem nas estatísticas. O ministro Gilmar Mendes explicou ao colega russo que no começo da década de 1980 o STF recebia em média 20 mil ações ao ano. Em 2002, elas foram 160 mil. Mas, no ano passado, primeiro ano completo da aplicação das súmulas vinculantes (elas já são 16), houve a queda em 40% da distribuição de processos.

O presidente Zorkin lamentou que a Corte russa ainda não tenha conseguido racionalizar o número de processos. “No ano passado chegaram 17 mil processos, e só neste semestre o número já superou 11 mil”, comentou.

Troca de experiências
A delegação brasileira respondeu a perguntas feitas pelos juízes russos durante as visitas. Entre elas estavam a necessidade de motivação para rejeitar o reconhecimento da Repercussão Geral, a inclusão de amicus curiae (amigo da corte) nos processos, os métodos de distribuição dos processos aos ministros (que é aleatório, ressalvadas as competências exclusivas do presidente da Corte), as características da Súmula Vinculante, a possibilidade de Reclamação constitucional chegar diretamente ao Supremo, entre outros.

O ministro Gilmar Mendes contou, ao responder a um dos questionamentos, que os assuntos que mais preenchem a pauta do tribunal são Previdência Social, Direito Tributário e Direito Administrativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 12h18

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