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Isenção e serenidade

Associação divulga nota sobre investigação a juízes

A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota à impresa comentando a abertura de Procedimentos Administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba contra os juízes da comarca de Campina Grande. A associação diz esperar que os fatos sejam apurados com "profundidade, isenção e serenidade". A entidade ainda reforça que a abertura de investigação não tem efeito de condenação, nem punição. "Os acusados foram afastados dos cargos para garantir a transparência das apurações."

Nesta segunda-feira (13/7), o Pleno do TJ-PB divulgou mais um nome que será alvo de investigação. O juiz Sergio Rocha de Carvalho, da 4ª Vara Cível de Campina Grande. Em sessão administrativa extraordinária ficou decidido que Carvalho seria afastado por 90 dias. Conforme a representação, o juiz é acusado de ter, em tese, beneficiado alguns advogados com liberação de alvarás, entre outras supostas irregularidades. A pedido da defesa do juiz, a sessão foi aberta ao público.

O relator corregedor-geral, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, determinou o envio de cópias de peças do processo principal à Seccional da Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Estadual para análise e deliberação das medidas que entenderem necessárias. Na mesma sessão, e por sorteio eletrônico, foi escolhido o desembargador Manoel Soares Monteiro como relator do procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Rocha de Carvalho.

Em 8 de julho, a ConJur noticiou que o Pleno do TJ-PB já havia aberto Processo Administrativo também contra a juíza Maria Emilía Neiva de Oliveira, acusada, quando titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande, de beneficiar advogados com a liberação de alvarás para levantamento de grandes valores, entre outras irregularidades. Naquela sessão, o corregedor-geral, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, havia determinado também a instauração de procedimento para apurar irregularidades nos setores de Distribuição e de Protocolo de Campina Grande. Há suspeitas de manipulação para o direcionamento de processos à 1ª Vara Cível. Ramos determinou abertura de procedimento para saber se houve participação de servidores.

Já no último dia 11, o juiz Bartolomeu Correia de Lima Filho, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, também foi afastado de suas funções. Ele é acusado de agressão física e verbal contra sua mulher.

Leia a nota da AM-PB

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AM-PB, entidade representativa dos magistrados paraibanos, considerando as recentes notícias veiculadas pela imprensa quanto a procedimentos administrativos disciplinar do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo quatro magistrados que exercem jurisdição na Comarca de Campina Grande, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A AMPB espera que os fatos apresentados na correição extraordinária levada a efeito pelo Tribunal de Justiça, que ensejaram os referidos procedimentos investigatórios, sejam apurados com profundidade, isenção e serenidade, assegurados os direitos que a Constituição Federal estabelece para todos os cidadãos brasileiros, especialmente o contraditório e a ampla defesa;

2 – É necessário esclarecer que as recentes instaurações de processo administrativo, bem como os afastamentos preventivos, são providências iniciais do Tribunal de Justiça que não se caracterizam como medida punitiva ou condenatória, tendo em vista que as decisões até aqui tomadas são de natureza preliminar e ainda haverá, nos referidos processos, a possibilidade de coleta de novas provas e apresentação dos argumentos de defesa;

3 – O afastamento de um agente público de suas funções em procedimentos dessa natureza é medida adotada em diversos sistemas jurídicos de países democráticos, com o objetivo de dar maior transparência às investigações. Por isso, essa situação não pode ser considerada como punição antecipada;

4 – A AMPB defende a apuração rigorosa dos fatos nos termos da lei, daqueles que eventualmente forem encontrados em culpa, reafirmando a sua confiança nos desembargadores, membros do Tribunal de Justiça, que possuem a incumbência de investigar possíveis desvios de conduta de magistrados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 18h16

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