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Vontade ambulatória

Testamento previne brigas familiares

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Algum dia você já pensou em fazer o seu testamento? A indagação parece sombria, mas não é. A grande maioria das pessoas, nascidas na Inglaterra e nos Estados Unidos, já fizeram seu testamento, muitas ainda jovens, evitando assim graves problemas familiares. Entre nós brasileiros a situação é totalmente inversa. É de senso comum o medo de celebrar um testamento.

São inúmeros os casos em que famílias, na luta pelo dinheiro, são inteiramente destruídas após o falecimento de um dos seus membros, sem que o mesmo deixasse por escrito a manifestação de última vontade.

O conceito de testamento pode ser facilmente entendido pela leitura do artigo 1.626 do Código Civil de 1916: considera-se testamento o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte.”

Ou seja, é o ato pelo qual a pessoa do testador, utilizando-se somente de sua vontade interior e atual, dispõe de seu patrimônio após a sua morte. Não devemos ter a preocupação que aquela vontade expressa no testamento se modifique, já que o testador pode sempre alterá-la, pois o artigo 1.858 do Código Civil de 2002 expõe que “o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo”.

Em outras palavras, o testador, até sua morte, pode alterar sua vontade – quando quiser e quantas vezes quiser – sem necessidade de justificativa ou razão.

Realça o inesquecível jurista Carvalho Santos que a revogabilidade é característica essencial do testamento. A vontade do testador sai a andar, até que ele morra. É ambulatória até à morte. (1)

Deste modo pode-se afirmar que o testamento pode ser desfeito ou invalidado pela vontade do testador, enquanto este for vivo e capaz, como uma consequência do entendimento de que o testamento é um ato essencialmente revogável. Fica-lhe ao integral alvedrio, assim, em qualquer momento, modificar as suas disposições, ou destruir e anular as já feitas, sem as substituir por outras.

Tal característica da revogabilidade do testamento é de real importância, pois dá ao testador total liberdade, pois sua vontade é facilmente modificável até o instante de sua morte.

Podemos afirmar assim que até a data do falecimento do testador, o testamento se reveste de vida interior, qual seja a facilidade e viabilidade de sua modificação a qualquer momento. Deste modo, uma mesma pessoa pode firmar diversos testamentos, certo que ao firmar um novo testamento a manifestação de vontade anteriormente exarada, caso contraditória, há de ser considerada como não escrita.

Os testamentos anteriores, em virtude da revogação de cada um deles, desaparecem do mundo jurídico. Ademais cumpre lembrar que a disposição de última vontade, bem como sua revogação, valem por si. Não precisam de qualquer justificativa.

Deste modo não devemos ter medo em expressar nossa vontade atual, pois além de ser possível alterá-la a qualquer momento, representa a real possibilidade de trazer harmonia e união entre as pessoas que tanto amamos. Assim sempre que lembrarmos do ato jurídico – testamento – devemos ter em mente a vida que representa a vontade ali expressa.

(1) - J. M. DE CARVALHO SANTOS, “Código Civil Brasileiro Interpretado”, vol. XXII, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1977, 10ª edição, p. 369.

 é advogado e juiz aposentado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009, 8h29

Comentários de leitores

1 comentário

bom artigo

daniel (Outros - Administrativa)

bom artigo, o problema é que nas Escolas de Direito apenas se ensina mais o inventário e náo o testamento. Outrossim, como a OAB e a lei dos Cartórios dificulta a publicidade, isso acaba náo sendo percebido pelas partes. Talvez o ideal seja os Planos de Asssistëncia Familiar (funerárias) oferecerem este serviço, pois náo é exclusivo da advocacia.

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