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MPF-DF questiona honorários cobrados agências

O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a Justiça para tentar recuperar cerca de R$ 750 mil pagos pelo governo federal à agência de publicidade de Duda Mendonça. A empresa foi contratada em 2003 para desenvolver campanha institucional do Governo Federal. O caso será julgado pela 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Clique aqui para ler a íntegra.

O dinheiro refere-se a honorários recebidos pela agência para intermediar a contratação de outras empresas que segundo o MPF não faziam parte do contrato firmado com a União. Também serão propostas ações semelhantes contra as agências Lew, Lara Propaganda e Matisse Comunicação.

Segundo apurações do MPF e do Tribunal de Contas da União, os pagamentos são irregulares porque os serviços são independentes e deveriam ser contratados separadamente, mediante licitação própria. Para o MPF, as agências foram remuneradas pela simples intermediação de contratações, o que certamente elevou os custos para a administração pública, já que as subcontratações foram feitas por preços acima do mercado.

“Verifica-se, assim, que as empresas de publicidade contratadas pela União fizeram um "comércio paralelo", subcontratando sem licitação objetos que não eram abrangidos pelo contrato e lucrando com essa intermediação, eis que recebiam honorários por cada serviço subcontratado, o que onerou ainda mais o contrato celebrado com a União, proporcionando-lhes indevido enriquecimento”, sustenta a procuradora da República Raquel Branquinho na ação judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

2009.34.00.021772-9

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009, 12h48

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