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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Em meio à crise política, senadores aproveitaram uma sessão para dar o troco no Ministério Público por supostos excessos cometidos em investigações contra políticos. Os senadores rejeitaram a recondução de dois integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais dois anos de mandato. O procurador Nicolau Dino e o promotor Diaulas Costa Ribeiro foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, mês passado, mas derrubados nesta terça-feira (30/6) pelo plenário. Segundo O Estado de S. Paulo, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já integrou o MP reagiu. "Presidente, pare esta sessão! O que há contra o senhor Diaulas? O que há contra o senhor Nicolau Dino? O Ministério Público vai pagar o pato pela crise do Senado?"
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Mercado do jornalismo
A comissão de especialistas que analisa mudanças no curso de jornalismo irá propor um estágio obrigatório para quem quiser obter o diploma. Segundo a Folha de S. Paulo, a ideia será levada na semana que vem ao ministro Fernando Haddad (Educação) pelos oito professores universitários que ele convocou para analisar o currículo do jornalismo. A comissão quer também ampliar a carga horária do curso de 2.700 horas para 3.200, já com 200 horas do estágio obrigatório e ainda recomendar abertura de mais mestrados profissionais.


Falta de provas
Sem encontrar o áudio e sem identificar o responsável pela eventual gravação, a Polícia Federal concluiu a investigação que apurou o suposto grampo no presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Segundo a Folha de S. Paulo, para os delegados William Morad e Rômulo Berredo, responsáveis pelo inquérito aberto há dez meses, não houve crime, não há "corpo", ou seja, não foi encontrada a suposta gravação. Para a PF, é impossível afirmar que não existiu o suposto grampo em uma ligação entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O resultado oficial deve ser divulgado nos próximos dias. Não haverá, portanto, nenhum indiciamento, nem do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, nem de nenhum funcionário da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).


Lei da gorjeta
A elite da gastronomia de São Paulo se reuniu, na terça-feira (30/6), para traçar estratégias contra o projeto de lei em tramitação no Congresso que regula a destinação da gorjeta. Segundo a Folha de S. Paulo, hoje, como não existe regra, os restaurantes fazem o que querem com as gratificações, como a reposição de copos e pratos quebrados, e muitos não repassam aos garçons os 10% da taxa de serviço. Um projeto do deputado Gilmar Machado (PT-MG) prevê que os donos só possam ficar com um quinto da gorjeta, percentual que teria de ser usado nas despesas com encargos sociais e previdenciários.


Suíço livre
O Superior Tribunal de Justiça ordenou trancamento de ação penal contra o economista suíço Reto Buzzi, alvo da Operação Kaspar — investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal e quadrilha. Segundo O Estado de S. Paulo, por unanimidade, a 6ª Turma do STJ declarou inépcia da denúncia e inexistência de descrição de conduta criminosa. O relator foi o desembargador convocado Celso Limongi.


Prefeito assassinado
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-prefeito do município de Aureliano Leal (BA), José Augusto Neto. Segundo O Estado de S. Paulo, ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito eleito da cidade, Gilberto Andrade, com três tiros, em 5 de maio de 2007. De acordo com o relator do caso, ministro Og Fernandes, durante o processo o acusado tentou atribuir a autoria do crime à ex-mulher e ao sogro do prefeito assassinado.
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Google da lei
Já está no ar o site de buscas do Senado Lexml  que permite acesso gratuito a documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei.  Criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo, o acervo conta com 1,3 milhão de documentos. Segundo O Estado de S. Paulo, uma versão do portal começou a funcionar em dezembro, com 90 mil documentos do Legislativo e Judiciário. A meta é integrar todos os órgãos dos três poderes.
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Reviravolta
O crime do morro do Boi, ocorrido em janeiro, em Matinhos (PR), teve uma reviravolta nesta terça-feira (30/6). Segundo O Globo, Paulo Delci Unfried, preso na semana passada, confessou ter matado o estudante Osiris Del Corso, de 22 anos, e baleado Monik Pergorari Lima, de 23, que também teria sido molestada pelo agressor. O principal suspeito era Juarez Ferreira Pinto, preso em fevereiro e reconhecido por Monik.


Seguro acidente
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça pode dar um indício da dificuldade que as empresas enfrentarão no Poder Judiciário para contestar as novas alíquotas de Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a que estarão sujeitas a partir do ano que vem. Segundo o Valor Econômico, em um acórdão publicado no mês passado, a 2ª turma da corte negou à distribuidora de petróleo Ipiranga a possibilidade de redução do SAT recolhido pela empresa - rejeitando a ideia de que as alíquotas do seguro possam ser alteradas pela Justiça. A decisão foi dada cerca de um semestre antes da entrada em vigor das alterações feitas para o cálculo do SAT e, ainda que se refira ao sistema anterior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o primeiro parâmetro de um tribunal superior a indicar a postura da Justiça em ações desse tipo — que devem gerar uma grande demanda no Judiciário, segundo acreditam advogados que atuam na área.


Brasil condenado
O país que ostenta uma das Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito às garantias individuais figura entre as nações com maior número de denúncias no Sistema de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o Correio Braziliense, na lista dos 25 membros da Comissão Interamericana ligada ao tema, o Brasil está em 5º lugar, com 108 processos atualmente em trâmite. São casos graves de violações, para os quais não houve resolução dentro do país. Quando nem a comissão consegue obrigar o Estado denunciado a reparar o dano, a ação sobe para um tribunal da OEA, chamado de Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o país em um episódio e hoje analisa mais quatro — sendo um deles um pedido de medida cautelar. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2009, 9h54

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