Promotores de MS são acusados de abuso

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a atuação de um procurador e cinco promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul responsáveis por investigação contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (28/12) no Diário de Justiça da União. O CNMP fixou prazo de 120 dias para que a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado promova "adequada apuração dos fatos".

O Conselho acolheu representação da defesa de Zeca do PT. O advogado do ex-governador, Newley Amarilla, atribui aos promotores "abusos e ilegalidades".

O procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva e os promotores Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Clóvis Amauri Smaniotto, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Jiskia Sandri Trentin esmiuçaram a administração do petista e o denunciaram à Justiça por peculato e como suposto chefe de um esquema de caixa 2 que teria provocado desvio de R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos de seu governo (1999/2006).

Duas ações penais contra Zeca do PT foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Para a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, ficou demonstrada a legitimidade do Ministério Público para investigação criminal, "não havendo nulidade a ensejar o trancamento da ação penal". Antes que a defesa fosse ao CNMP, a Corregedoria do Ministério Público concluiu que os promotores agiram no estrito cumprimento do dever legal, sem excessos e abusos.

"A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público é um marco na discussão do papel investigatório criminal do Ministério Público e na midiatização dessas investigações", declarou Amarilla. "Essa discussão interessa ao País porque tem a ver com a impunidade. Quanta investigação não é feita tendo em mira mais a repercussão que terá na mídia e menos a busca da verdade real? Quanta investigação não se desenvolve sem qualquer indício contra o investigado, mas segue adiante mesmo assim, apenas em razão do interesse midiático na figura do investigado? Quantos não têm sua vida arrasada após investigações de tal jaez, de nada adiantando a futura demonstração de sua inocência? Qual a responsabilidade do Ministério Público na derrubada de reputações em razão de meras conjecturas?"