O calidoscópio jurídico de Euclides da Cunha (4)

Atribulada foi, sem dúvida, a vida de Euclides da Cunha. Um menino, franzino. Um adolescente irrequieto. Um adulto agitado e temperamental. Espalhafatoso para uns; destemido para outros; ambos para muitos.

Os biógrafos são unânimes em traçar-lhe o perfil conturbado, o caráter histriônico, o gênio tempestuoso e intempestivo. Mais dramática ainda do que sua vida aventurosa e desventurada foi sua morte, à bala, em tiroteio com Dilermando de Assis, amante de sua mulher, Ana (Cunha e, depois, de Assis, pois que, com a morte de Euclides, veio a casar-se com Dilermando).

No centenário de seu falecimento, neste ano de 2009, foram publicadas algumas obras sobre o seu assassinato (e também sobre o processo da morte de Euclides Filho, que, anos depois de o pai tombar morto, tentou vingar-lhe a morte e, como o autor de Os sertões, foi abatido pelo exímio atirador que era Dilermando de Assis).

Para alguns críticos literários e estudiosos euclidianos, é lamentável que os dois processos penais militares (sim, Dilermando era militar) ocupem tanto destaque, em detrimento da magnífica obra do autor. O tema dá pano para manga. De um lado fica difícil dissociar a vida e a obra do escritor (afinal, considerando que as pessoas têm livre arbítrio, são elas próprias as autoras de seus atos e, portanto, escrevem, no dia a dia, as páginas de suas vidas). De outro lado, é certo que a obra publicada, de certa forma, desvincula-se do autor, de seus atos e intenções, passando a pertencer, com o transcurso do tempo, ao conjunto de leitores com suas interpretações individuais. Eis, assim, que a confrontação entre vida e obra é tema infindável e insolúvel…

Seja como for, em uma série de artigos sobre aspectos jurídicos em Euclides da Cunha, não há como desprezar-se o fim trágico do autor, que redundou em processo judicial – do maior interesse jurídico, evidentemente. Mesmo assim, o assunto deve ser tratado com parcimônia, não como uma historinha policial para entreter o público, ou como gincana, em que os leitores decidem, sem conhecer as peças do processo, se Dilermando deve ser considerado culpado ou inocente… tal qual em programas interativos, em que o público vota no resultado (mais de uma vez, inclusive).

Interesse jurídico centenário
Descartado o interesse folhetinesco que a morte de Euclides da Cunha e de Euclides filho possa despertar, é curioso observar a riqueza de debates jurídicos que os processos vêm produzindo no centenário de morte do autor de Castro Alves e seu tempo.

Assim, em 2009 foi lançado o livro Euclides da Cunha: autos do processo sobre sua morte (Editora Terceiro Nome, 232 páginas), com organização e apresentação de Walnice Nogueira Galvão, professora de Literatura da USP e grande especialista na vida e na obra de Euclides, e com consultoria jurídica do advogado Domício Pacheco e Silva Neto,

A denúncia contra Dilermando de Assis (que, num primeiro momento, chegou a ser considerado culpado), o relatório do delegado que presidiu o inquérito policial, a pronúncia do réu, o libelo acusatório e a defesa do consagrado criminalista Evaristo de Moares integram a primeira parte do livro, antecedida pela rica apresentação da professora Walnice Galvão, explicando circunstâncias históricas da chamada “tragédia da Piedade” (nome do bairro em que moravam Ana e Dilermando quando ocorreu a morte de Euclides), além de aspectos biográficos e bibliográficos de Euclides.

A segunda parte da obra traz a corte de apelação, a primeira sentença absolutória, a apelação, o parecer do procurador geral da Justiça, o acórdão anulando o júri e a segunda sentença absolutória. Tudo temperado com depoimentos vários, de Ana, de Dilermando, de parentes e de testemunhas, além de fac-símiles de peças processuais. Uma aula de direito em forma de livro, enfim.

Outra obra que veio a lume por ocasião do centenário de morte de Euclides é Matar ou morrer – o caso Euclides da Cunha (Editora Saraiva, Luiza Nagib Eluf, 168 páginas). Em fina edição de arte, com capa dura e papel couchê, a obra, fartamente ilustrada, é fruto de pesquisa histórica e iconográfica da procuradora de Justiça e escritora Luiza Nagib Eluf. O subtítulo remete aos gritos de Euclides, que, arma em punho, invadiu a casa dos dois amantes, bradando: “Vim para matar ou morrer!”.

Além do processo contra Dilermando pela morte de Euclides, o livro traz também informações sobre o processo em que o militar é acusado pela morte do filho de Ana e Euclides da Cunha (em ambos os casos, vale lembrar, foi absolvido por legítima defesa).

Recheado com informações biográficas dos envolvidos, o livro traz importante debate doutrinário sobre o conceito de legítima defesa. E mais: atualiza a discussão acerca dos chamados crimes passionais, ainda tão frequentes. E a autora assume claramente posição de ataque contra o machismo ainda reinante em pleno século XXI, pois que, ainda hoje, se mata (supostamente) por amor.

É evidente que os fatos trágicos relacionados à morte de Euclides da Cunha não podem macular a importância de sua obra literária, histórica, geográfica… etc…. etc… etc… e também jurídica (como vimos, à farta, nos artigos anteriores desta série). Paralelamente ao interesse jurídico que os processos em que Dilermando de Assis figura como réu e Euclides pai e Euclides filho, como vítimas, vale a pena ler e reler a rica obra deste monstro sagrado das letras pátrias. Ser humano cheio de contradições e virtudes, escritor sem par na literatura universal, Euclides da Cunha merece mais do que nosso respeito, merece ser apreciado e estudado. A obra impressa toda é um primor de inteligência, ciência e arte.

Justiça seja feita!

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Divulgação

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