Ajufe pede equiparação entre magistrados e MP

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, reuniu-se nesta quarta-feira (19/8) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, para pedir mais vantagens para os magistrados. Acompanhado do advogado Luiz Roberto Barroso, Mattos pediu que a categoria seja equiparada ao Ministério Público.

Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura. Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o Ministério Público.

Segundo o advogado da Ajufe, a Constituição Federal prevê a equiparação ente as duas carreiras, mas há diferenças na prática, principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros. “A partir do momento que a Constituição cria um regime que é equiparado, evidentemente, o tratamento das duas carreiras tem que ser equiparado sob pena de violação da Constituição”, sustenta o advogado, para quem o pleito não é corporativo, mas institucional.

Com isso, a Ajufe pede ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens. Para Fernando Mattos, a ação do CNJ nesse sentido é necessária para reconhecer e corrigir uma “injustiça histórica”, pois a Constituição de 1988 assegurou essa equiparação que, na prática, ainda não ocorre. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal