Consultor Jurídico

Invasão de competência

O eventual ativismo no Supremo Tribunal Federal

Por 

Portanto o ativismo é algo real e dinâmico no Poder Judiciário brasileiro. No entanto, a força normativa da Constituição não pode ser utilizada como forma de interpretação ilimitada.

Referências Bibliográficas

Brasil. Constituição (1988).Constituição da Republica Federativa do Brasil. 8.ed.São Paulo:Saraiva,2007.

BOBBIO, Noberto (1992), A Era dos Direitos, Tradução de Carlos Nelson Coutinho, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1992.

CLEVE, Clemerson Merlin. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo. 2ª Ed. São Paulo, SP: Max Limonad, 2001.HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição, Porto Alegre: Fabris, 1997.

HANS, Kelsen, Jurisdição Constitucional. São Paulo, Martins Fontes, 2003.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.

MENDES, Gilmar Ferreira, Jurisdição Constitucional, Saraiva, 2005.

______ Controle de Constitucionalidade, Aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990.

PEDRO, Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 12 ed. Saraiva.

PETRI, Maria José Constantino. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo, SP: Pleiade, 2000.

SERGIO, Fernando Moro, Jurisdição Constitucional como Democracia, 2004, Revista dos Tribunais.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: 1994. Revista dos Tribunais.

WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política, 1: Maquiavel, Hobbes Locke, Montesquieu, Rousseau, "o federalista". 14. ed. São Paulo, SP: Atica, 2006.

Listas dos acórdãos analisados no trabalho

ADC 12 (Min. Carlos Britto) MI 562 (Min. Calos Velloso)

ADI 2240 (Min. Eros Grau) MI 585 (Min. Ilmar Galvão)

ADI 2702 (Min. Mauricio Correa) MI 679 (Min. Celso Mello)

ADI 2967 (Min. Sepúlveda Pertence) MI-AgR_342 (Min. Moreira Alves)

ADI 3149 (Min. Joaquim Barbosa) MI 485 (Min. Mauricio Corrêa)

ADI 3316 (Min. Eros Grau) MI 721 (Min.Marco Aurélio)

ADI 3489 (Min. Eros Grau) MI 670 (Min.Gilmar Mendes)

ADI 3682 (Min. Gilmar Mendes) MI 708 (Min.Gilmar Mendes)

ADI 3689 (Min. Eros Grau) MI 712 (Min. Eros Grau)

ADPF 45 (Mini.Celso de Mello) MI 438 (Min. Neri da Silveira)

MI 670 (Min.Gilmar Mendes) MI 235 (Min. Moreira Alves)

MI 20 (Min. Celso de Mello) MI 284 (Min. Marco Aurélio)

MI 107 (Min. Moreira Alves) MI 362 (Min. Neri da Silveira)

MI 168 (Min. Sepúlveda Pertence) MI 384 (Min. Carlos Velloso)

RE 579951( Min. Ricardo Lewandowski) AI 677274(Min.Celso de Mello)


[1] I Have a Dream – Martin Luther King JR.Disponível em: http://pt.wikiquote.org/wiki/Martin_Luther_King.Acesso em 10/01/2009. Todas as formas são possíveis de sonhos, mas será que temos sonhos iguais e formais, porque nossa igualdade é formal na forma do Direito Positivado, mas o que seria igualdade concreta na nova ordem da globalização?

[2] CF.ART 2º

[3] ADC-MC 12 – Ministro Relator Carlos Ayres Britto.

[4] CF.ART 103

[5] MI 712 (Min. Eros Grau)

[6] CF.Art. 60 – Parágrafo quarto –inciso III.

[7] HABERLE, Peter, Hermenêutica Constitucional, a sociedade aberta dos interpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição, 1997, pag. 42.




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 é graduando em Direito pela Universidade São Judas Tadeu

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2009, 7h43

Comentários de leitores

2 comentários

Tem legitimidade jurídica e política

Navegadorjuridico (Advogado Autárquico)

O STF não só tem legitimidade, como também deve gir como vem agindo. A legitimidade infere-se desde o art.1º da CF onde todo poder emana do povo!
As garantias da magistratura legitimam a atuação do Poder Judiciário.
Por fim, o Brasil passa por uma crise de valores, onde nenhum dos outros 2 poderes representam as aspirações do povo brasileiro, levando o Judiciário, diante das omissões do legislativo(que representa a si mesmo) e do executivo, a agir ativamente no cenário jurídico, deixando consequências políticas, diga-se de passagem, positivas.

Julgar não pode, mas omitir-se pode!

Manfrei (Advogado Autônomo - Criminal)

Ora, o artigo do bacharel deve ser visto com reservas.
O STF somente está ocupando um lugar que está vazio, por falta de legislação específica do Poder competente. É óbvio que não pode virar moda, mas deixar o cidadão sem a prestação jurisdicional também não pode. Se o Poder Legislativo não cumpre com a sua função (há questões constitucionais que aguardam regulamentação por mais de vinte anos - será que é pouco tempo?), a justiça deve dar a resposta. Caso contrário, o poder legislativo poderá negar o direito assegurado na CF simplesmente pela omissão na regulamentação. E o direito do cidadão quando que se efetiva? Finalizando, eu ainda pergunto: O STF não está legitimado pelo povo para legislar, mas e os políticos, sem exceção, com casos diários de imoralidade, corrupção, omissão, ausência, visando interesses somente pessoais, etc... será que esses estão legitimados?

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