Consultor Jurídico

Falta de vida

É desumano obrigar mulher dar à luz feto anencéfalo

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Nessa linha, adotamos a conclusão de Carlos Artidório Allegretti[18], que preconiza: “É impensável que, no Brasil, em horizonte visível, se possa chegar à descriminalização do aborto. O tema está impregnado, ainda, de intolerância religiosa e moral. E, todavia, dever-se-ia pensar no assunto muito seria e racionalmente. O Brasil rural, sem espaços públicos para discussão da autonomia e liberdades públicas, ambiente em que foi editado o código penal que vigorou em 1940, não existe mais. Deu lugar a um país urbano e favelizado, com imensas diferenças sociais, com enorme índice de exclusão, com absoluto desrespeito pelas minorias, mas com paradoxal consciência do coletivo, de espaços conquistados na direção da cidadania, dos direitos individuais e transindividuais e dos direitos humanos. O direito como legislação e como interpretação tem que recuperar o tempo perdido, eis que evoluiu menos do que a sociedade”.

Procuramos, nesses termos, fazer um exame racional do tema talvez não tenhamos conseguido sem ignorar a discussão metafísica, mas nos afastando, dentro do possível, e não ingressando, como destaca Carlos Allegretti, na guerrilha lingüística da argumentação passional, movida principalmente, por pressupostos religiosos ou morais, com o que será difícil, para dizermos impossível, atingir ao menos um consenso mínimo sobre tema tão grave e ao mesmo tempo tão complexo e tão delicado.


[1]. Nelson Hungria. Comentários ao Código Penal, v. I, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1.958, p. 314.

[2]. Alberto Silva Franco. Aborto por indicação eugênica, Revista de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. 132, p. 9. Novamente, Alberto Silva Franco. Um bom começo, Boletim do IBBCcrim, n. 143, Outubro de 2004, p. 2.

[3]. Débora Diniz e Marcos de Almeida. Bioética e aborto, in Sérgio Ibiapina Ferreira Costa, Gabriel Oselka e Volnei Garrafa (coordenadores). Iniciação à Bioética, Brasília, Conselho Federal de Medicina, 1998, “Apud” Carlos Artidório Allegretti. Considerações sobre o aborto (inédito), p. 6 do artigo.

[4]. A quem se interessar por esse aspecto, recomendamos a leitura do artigo do Prof. Allegretti, aqui amplamente citado, que faz percuciente e autorizada análise desse tema.

[5]. Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal, vol. 2, São Paulo, Saraiva, 2004, p. 160.

[6]. Cezar Roberto Bitencourt. Op. cit., p. 158

[7]. Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal, vol. 2, 4ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 2004, p. 156/173.




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 professor do programa de pós-graduação da PUC-RS (Mestrado e Doutorado), Doutor em Direito Penal, procurador de Justiça aposentado, advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2008, 9h46

Comentários de leitores

10 comentários

Como bem ilustra o artigo, a tarefa do STF se r...

Radar (Bacharel)

Como bem ilustra o artigo, a tarefa do STF se resume em dizer se o permissivo da lei questionada OFENDE OU NÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Só isso. Pelo visto, não prevalecerão discursos sentimentalistas, religiosos ou moralistas, em prol da criminalização, senão os estritamente jurídicos, da mesma forma que o nobre penalista procurou demonstrar. Marco Aurélio já adiantou: A CF/88 não coisifica a mulher, a ponto de torná-la receptáculo obrigatório da morte previamente instalada, em nome do discurso machista que impera na sociedade brasileira, se inexiste atividade cerebral que denote a existência de vida. Ou seja, para que a Constituição proteja o direito à vida é necessário que haja vida a proteger, o que inocorre na ausência absoluta de cérebro, segundo a doutrina médica majoritária universal, que vê o feto, em tais circunstâncias, como um ser inanimado, portanto, sem vida. Assim, porque de ultima ratio, não é o caso de o direito penal intervir, e muito menos o STF, para retirar da mulher a chance de escolher entre expelir natural ou artificialmente o feto comprovadamente sem cérebro.

Impressionante o discurso elaborado e os argume...

Jézer (Bacharel - Administrativa)

Impressionante o discurso elaborado e os argumentos apresentados por aqueles para os quais a vida se resume a um padrão socilamente aceito. Matar é um crime, onde quer que se esteja, e não deve haver direito da mãe (tutora daquela vida em desenvolvimento)em dispor dela da forma como lhe aprouver. O que faremos, então, com aquelas pessoas que se encontram sob uma cama sem expectativa de vida própria? Vamos eliminá-la para evitar o sofrimento de seus familiares? Quem deu ao homem (juristas, ministros, médicos, cientistas, políticos, pais)o poder sobre a vida ou a morte de alguém?

Não se deve abortar os anencéfalos porque é men...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Não se deve abortar os anencéfalos porque é mentira que eles morrem. Está aí a maior prova de vida dos anencéfalos.. PTistas, crentes e estes outros que defendem a criminalização do aborto. Todos anecéfalos.. Tenho pra mim que o espaço vazio dentro de suas cabeças, quando nasceram os médicos encheram com m.. Daí resultou estes espécimes!

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