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Governo dividido

Vannucchi pedirá que AGU reconsidere posição sobre tortura

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que irá pedir à Advocacia Geral da União que reconsidere o parecer em que se posiciona contra a punibilidade do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. A declaração foi feita nessa quinta-feira (30/10) após participar de entrega de prêmio no Ministério da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça, de Tarso Genro, já elaborou um documento técnico, encaminhado na quarta-feira (29/10) à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. No texto, afirma que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura.

O Ministério Público Federal acusa Ustra de tortura durante o período em que dirigiu o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Exército, com base em vários depoimentos de torturados. Na ação, Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

“Com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colega ministro [José Antonio Dias Toffoli, da AGU] que reveja, sim, e faça isso o mais urgentemente possível”, afirmou Vannuchi. Segundo o ministro, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra equivocado em três pontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o MPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.

“A tese de que a União não pode ser ré podia ser defendida com outros argumentos. Mas quando envolve a abordagem de três componentes em que Ministério da Justiça, Casa Civil e [Secretaria Especial dos] Direitos Humanos têm posição publicamente contrárias, há um equívoco que precisa ser corrigido”, argumentou Vannuchi.

O ministro não descartou uma intervenção do presidente Lula para redefinir a questão: “Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios”, disse Vannuchi.

Ao se declarar convicto de que o governo irá permitir que se esclareça o destino de mortos e desaparecidos, Vannuchi recordou o que o presidente da República lhe falou, em dezembro de 2005, ao convidá-lo para o cargo. “Ele [Lula] falou: Paulo, já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto”, recordou o ministro.

Vannuchi garantiu que seu principal objetivo não é a punição por meio de restrição de liberdade para quem torturou. “Não há nenhum sentimento revanchista, não se trata de [pedir] cadeia. O que queremos assegurar é o direito de saber a verdade, jogar luz. Se o judiciário entender que não cabe punição, acataremos”, assinalou o ministro. Ressaltou, ainda, que os esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante o período da ditadura militar não prejudicariam a imagem das Forças Armadas, pelo fato de elas viverem um outro momento histórico.

“Estamos abertos à reconciliação e ao diálogo. As Forças Armadas são completamente diferentes daquelas, têm a evolução de 20 anos de democracia, não se intrometem mais em assuntos, como deposição de governo constituído, estão em missão de paz e direitos humanos no Haiti, ajudam missões de direitos humanos nos estados brasileiros”, opinou o ministro Vannuchi.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 21h06

Comentários de leitores

5 comentários

Ilmo. Sr. BONASSER >> COMPROVE COMO REAGE,...

Pe. ALBERTO (Professor)

Ilmo. Sr. BONASSER >> COMPROVE COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >> ... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >> >> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE,...

Pe. ALBERTO (Professor)

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >> É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >> PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >> PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >> COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >> COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >> DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >> AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >> VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>

Caro Pe. Alberto é melhor o senhor rezar por to...

Bonasser (Advogado Autônomo)

Caro Pe. Alberto é melhor o senhor rezar por todos nós; os Militares daquela época estavam a defender o Brasil, a qualquer custo, para que a sociedade e o senhor pudessem hoje, dentre outras coisas, falar o que quiser. Quem disse que era ditadura? São os defensores de terroristas e assassinos que o fazem; o que aconteceu, de fato, foi um governo Militar, de pulso forte para assim entregar ao povo um governo de fato popular, que na maioria das vezes tem sido Totalitário, Dominador e Ditador. O Brasil merece e espera coisa melhor, inclusive acabar com essa comissão que só tem promovido o desfalque dos cofres públicos para bancar as milionárias indenizações dos vermelhos, livres de impostos.

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