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Função deturpada

TJ paulista mantém 39 juízes como assessores da cúpula

O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém 39 juízes como assessores da cúpula do tribunal em funções burocráticas, afastando-os da principal atividade: julgar. A reportagem é do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo. De acordo com texto, o tribunal não cumpre o seu Regimento Interno, e sete desses juízes não poderiam ter sido reconvocados porque ultrapassaram o limite de três anos no cargo.

O TJ paulista informa, contudo, que pretende rever a questão dos juízes assessores na reforma do Regimento Interno, que está em fase de discussão.

Os juízes Ana Amazonas Barroso Carrieri (assessora do presidente Roberto Vallim Bellocchi), Afonso Celso da Silva (da Seção Criminal) e José Roberto Furquim Cabella (da Corregedoria), por exemplo, são assessores há dez anos, informa o jornalista.

“Sou contra a convocação, porque é um desperdício de material humano, quando a magistratura de São Paulo não consegue sequer preencher as 300 vagas existentes", afirmou em julho o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda à reportagem da Folha.

Ainda segundo o jornalista, a questão é polêmica e tratada com reservas, mas a desobediência já foi maior, reforça Frederico Vasconcelos. Em novembro de 2007, no final da gestão de Celso Limongi, a direção do tribunal mantinha 21 juízes trabalhando como assessores além do prazo regimental. Bellochi reduziu essas exceções a um terço.

A manutenção de 39 juízes assessores, segundo os cálculos de Ferraz de Arruda, significa que, no mínimo, 39 mil sentenças deixam de ser proferidas a cada ano. “Considerando que a média de aprovados nos concursos é de 60 juízes, dois terços desse total é tirado das respectivas varas para serviços administrativos", declara o desembargador.

Ferraz de Arruda diz que essa prática é comum nos tribunais, e que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça também a adotam. Ele ressalva ainda que "os juízes não recebem nem um tostão a mais pela função e que a exercem com o espírito público de bem servir à administração".

Ele entende que essas funções deveriam ser ocupadas por funcionários do tribunal ou por pessoal contratado. Para resolver o problema, propõe convênios com procuradorias do Estado ou do município, para comissionar procuradores que dariam pareceres.

O texto também cita o desembargador Caetano Lagrasta. Ele sugere “um aprofundado estudo das verdadeiras necessidades dos respectivos gabinetes do Conselho Superior da Magistratura”.

O desembargador propôs, sem sucesso, a presidentes anteriores que as questões mais relevantes e urgentes fossem distribuídas entre os demais desembargadores, com o incremento de comissões, como faz o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No final de 2007, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 23a. Vara Cível, obteve a lista de juízes que ocupavam cargos de assessoria além do prazo previsto. Ela enviou circular aos candidatos a cargos eletivos, solicitando que fosse respeitado o regimento interno.

"Há muito tal dispositivo vem sendo esquecido (...), o que, além de contrariar o regimento interno do próprio Tribunal de Justiça, afasta o juiz de sua função precípua, que é a de judicar", afirmou, na correspondência aos candidatos.

Os 39 assessores estão distribuídos da seguinte maneira: 10 na presidência, 3 na vice-presidência, 3 na Seção Criminal, 4 na Seção de Direito Privado, 3 na Seção de Direito Público e 16 na Corregedoria, informa o jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2008, 15h27

Comentários de leitores

5 comentários

Justiça paulista. Altiva, majestosa, imponente ...

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

Justiça paulista. Altiva, majestosa, imponente e......... emperrada !!!

Há uma antiga decisão do STF que proibiu a nome...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Há uma antiga decisão do STF que proibiu a nomeação de juízes auxiliares na justiça eleitoral, pois dizia-se que tais juízes auxiliares acabariam por comprometer a isonomia nas promoções. Ainda que atualmente o mesmo STF adote a conduta de nomear juízes auxiliares, isso nem sempre foi assim, pois no passado o STF proibia essa conduta.

Essa prática é mesmo algo de absurdo!! Mas, se ...

Carviso. (Advogado Autônomo)

Essa prática é mesmo algo de absurdo!! Mas, se observarmos, via publicações na impresnsa, o TJ paulista é dentre todos o mais avesso a regramentos administrativos sendo explicitamente um tribunal político (nos subterraneos a guerra é violenta entre os desembargadores), e por tal impera os ajustes os acordões (e não acórdãos). E sabido, também, estar ele atrasado em relação aos demais TJ's na produção de jurisprudência e inovações jurídicas. As mentes brilhantes alí, ao que parecerem, atrofiaram. Uma pena!

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