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Braços cruzados

Defensores públicos de SP fazem paralisação de cinco dias

Em Assembléia nesta sexta-feira (10/10), os defensores públicos de São Paulo definiram pela paralisação de cinco dias — entre 13 e 17 de outubro. O movimento visa alertar o governo estadual sobre a importância do fortalecimento da Defensoria e pede um posicionamento concreto do governador sobre os pedidos da categoria.

Será mantido um sistema de plantão para assistência jurídica emergencial. Apenas os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos, conforme prerrogativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para paralisações de servidores públicos.

A principal reivindicação dos defensores é aumento de profissionais. Segundo a categoria, a situação da instituição é dramática principalmente no interior, já que 93% dos municípios de São Paulo não têm uma Defensoria Pública instalada. Das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando.

Em todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.

Será feita uma manifestação na próxima terça-feira (14/10), a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Outra será feita na sexta-feira (17/10), na avenida Paulista. O ponto de partida na sexta, às 10h, será o Masp.

A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há sequer um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.

Leia nota da Defensoria

Sociedade Civil de São Paulo apóia a paralisação dos Defensores Públicos

Estamos COM a Defensoria porque estamos SEM Defensoria!

No último período do nosso país, quando se deu o processo de redemocratização, construímos, na Constituição de 1988, instrumentos para a vivência democrática, que garantiriam a Justiça Social. Dentre esses instrumentos, está o do acesso à Justiça para todas as pessoas que dela necessitem e não tenham condições para fazê-lo, a Defensoria Pública.

O Estado de São Paulo, um dos maiores violadores dos direitos de sua população, só instalou a Defensoria Pública 18 anos depois de promulgada a Constituição. E sua criação só aconteceu depois de muita mobilização e pressão da Sociedade Civil, que entendia a importância de tal órgão!

Infelizmente, criar o órgão não significa dar a ele condições de funcionamento adequadas à sua demanda. Hoje, dois anos depois de instalada, temos no Estado de São Paulo menos de 400 defensores para atender toda a população excluída. A maior parte do atendimento judiciário gratuito é terceirizada, em um convênio que custa aos órgãos públicos mais do que o que é destinado à própria Defensoria Pública.

Além disso, o Ministério Público — responsável pela acusação — tem garantidas todas as condições de funcionamento e tem, em seus quadros, 1700 promotores — 4 vezes mais do que o número de defensores públicos. O governo do Estado trata quem acusa a população pobre bem diferente (Ministério Público) de quem a defende (Defensoria Pública).

Como podemos falar de justiça e de direito à defesa se, quem acusa, tem muito mais condições de trabalho do que aquele que defende a população?

O Governo do Estado de São Paulo já fez diversas promessas à Sociedade Civil de que melhoraria as condições da Defensoria, mas na prática isso não ocorreu. Ao contrário, as condições daqueles que na instituição trabalham ficam cada vez piores, incluindo a baixa remuneração que forçou a saída de 15% dos Defensores que entraram na instituição em 2007. Isto tudo fragiliza e não fortalece o órgão.

Esses fatos nos fazem refletir que há, no Estado de São Paulo, um projeto de criminalizar a pobreza em detrimento de garantir os direitos e promover cidadania de sua população. O governo tem feito isso de diversas formas e a mais evidente é essa: não garantindo que a população tenha direito de se defender das arbitrariedades do próprio Estado, em relação à garantia do direito a moradia, de ir vir, prisões arbitrarias e discriminações de todos os tipos.

A Defensoria, diante das condições não oferecidas, decidiu fazer uma paralisação de 5 dias (do dia 13 ao dia 17), para pressionar o governo a abrir negociações e esclarecer a população da grave situação em que se encontra o órgão. Culminará com um Ato Público pela Valorização da Defensoria Pública dia 17/10 que terá inicio às 10:00 no Vão Livre do MASP.

As entidades da Sociedade Civil convocam toda a sociedade para participar desse importante momento na luta pela efetivação dos direitos de todo o Povo Paulista!!!

Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

"Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!"

Entidades componentes, que assinaram o “Manifesto em apoio ao Fortalecimento da Defensoria Pública”:

ACAT- Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, Associação Favela de São José dos Campos, Associação de Mulheres de São José dos Campos, Apeoesp — Associação dos Professores do Estado de São Paulo, Assembléia Popular, Associação Amparar, Associação Casa da Cidade, Associação Comunitária Amigos do Boqueirão — Região Sudeste, Associação Comunitária das Mulheres do Movimento Sem Terra de Ermelino Mattarazzo, Associação Conde São Joaquim — Região Central, Associação da Comunidade da Paz, Associação de Moradores do Jardim Edith, Associação dos Movimentos de Moradia Região Sudeste, Associação Nacional de Defensores Públicos, Associação Nossa Senhora Serva do Senhor, Associação Parque da Vitória — Perus, Associação Vila Dalva, Associação Viva São Vito, CAICO — Centro de Apoio a Iniciativas Comunitárias, CEDHEP/CL - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla", Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, CMP - Central de Movimentos Populares, Centro Oscar Romero de Direitos Humanos, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Comissão de Familiares de Presos e Desaparecidos Políticos, Comissão em apoio aos Quilombos, Comitê Contra a Criminalização da Criança e do Adolescente, Comunidade da favela Ponta da Praia, Comunidade do Jardim Celeste I, Comunidade do Jardim Maristela pela Moradia — Celeste 5, Comunidade do Novo Horizonte II, Comunidade Socorro/Pantanal, CONDEPE — Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Confederação das Mulheres do Brasil, Conselho da Saúde Vitorino Carmilo — Santa Cecília, CRESS — Conselho Regional de Serviço Social, Fala Preta! — Organização de Mulheres Negras, Fórum Centro Vivo, Fórum do Cidadão Idoso do Centro, Fórum de Cortiços Sem Teto de São Paulo, Fórum de Direitos Humanos de Campinas, Fórum Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Fórum Paulista GLBTT, FUNDACAM - Fundação Nacional de Cultura Negra e Miscigenação Brasileira, GARMIC — Grupo de Articulação Moradia do Idoso da Capital, IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto do Negro Padre Batista, Intersindical, Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Leste I — Grupo de Amigos Vila Ema, Marcha Mundial de Mulheres, Mater Dei - CAM (Casa de Apoio à Menina), MDF — Movimento de Defesa dos Favelados, Movimento de Moradia — Região Norte, Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal da Zona Leste, Movimento Estadual da População de Rua, Movimento Negro Unificado, Movimento Terra, Trabalho e Liberdade Democrático Independente, MNDH — Movimento Nacional de Direitos Humanos — Regional São Paulo, MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, Pastoral Carcerária Estadual, Pastoral Carcerária Nacional, Pastoral da Moradia — Região Episcopal Ipiranga, Programa SOS Racismo da ALESP, Projeto Promotoras Legais Populares, Rede Mulher e Habitat, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Renap — Rede Nacional de Advogados Populares, Sociedade Amigos de Vila Alabama, UBM — União Brasileira de Mulheres, ULC — Unificação das Lutas de Cortiços, UMMIZS — União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul, União de Moradores do Jardim Jaqueline, União de Mulheres de São Paulo, UMM - União de Movimentos de Moradia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008, 22h31

Comentários de leitores

6 comentários

Essa greve só demonstra o caos em que o estado ...

Comentarista (Outros)

Essa greve só demonstra o caos em que o estado de SP foi transformado após vários anos de (des)governo do PSDB e seus ilustres companheiros do DEM. No mais, a greve vai parecer "elitizada" pela população, bem como não vai receber o apoio da OAB face à recente sacanagem "tentada" (e não conseguida por motivos óbvios, é claro) na questão da renovação do convênio da assistência. Portanto, só resta desejar "boa sorte" aos nobres defensores, que, a exemplo dos valoros policiais civis paulistas (há mais de 14 anos sem aumento salarial, etc), só vão sair ainda mais enfraquecidos desse natimorto movimento paredista.

analucia: "Guardar ressentimento é como toma...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

analucia: "Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra". William Shakespeare karla

Analucia, o desconhecimento da lei é inescusáve...

Eduardo Newton (Defensor Público Estadual)

Analucia, o desconhecimento da lei é inescusável. Faça-me o favor de ler a Lei Orgânica para saber que defensor não é advogado público

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Comentários encerrados em 18/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.