Juízes do PR começam a informar autorização para grampos ao CNJ

O corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, quer que os juízes do estado encaminhem à Corregedoria-Geral de Justiça medidas cautelares de interceptações telefônicas, em andamento e deferidas. E ainda: a quantidade de ofícios expedidos às operadoras de telefonia. Ele enviou ofício com a determinação a todos os juízes do estado.

A medida atende o que é determinado pela Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça. A norma diz que os juízes devem informar mensalmente a quantidade de interceptações telefônicas em andamento. Os dados serão repassados pelas corregedorias dos tribunais à Corregedoria Nacional de Justiça.

A Resolução prevê, ainda, a identificação das pessoas que tiveram acesso às escutas autorizadas, com a finalidade de preservar o sigilo das informações obtidas e evitar vazamentos. As informações serão sistematizadas pelo CNJ e possibilitarão dados estatísticos sobre o assunto.

No Paraná, as informações prestadas ficarão mantidas em sigilo. Após essa primeira remessa, os dados relativos às medidas deferidas no período deverão ser enviados mensalmente, até o dia 5 do mês seguinte.