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Parente na banca

Nulidade de banca examinadora atinge todos os atos do concurso

A nulidade da constituição da banca examinadora de concurso público atinge todos os atos, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros rejeitaram o recurso de dois candidatos aprovados em concurso público feito para o cargo de cirurgião-dentista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O concurso foi anulado porque o concorrente classificado em primeiro lugar era parente de um dos membros da banca examinadora. A decisão da Turma foi unânime.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, a irregularidade, “consubstanciada na participação de candidato parente consangüíneo de membro de banca examinadora, impõe a anulação do certame, que, desde o início, estava inquinado de ilegalidade”. Além disso, segundo o ministro, “a decretação de nulidade de concurso é ato impessoal, que atinge todos os candidatos que dele participaram e não apenas o candidato que deu origem à nulidade por ser parente do examinador”.

Os candidatos recorreram ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou o mesmo pedido. O argumento foi o de que a correção do ato irregular que teria beneficiado, ilicitamente, um concorrente, não poderia prejudicar os demais aprovados, por eles serem idôneos, além de se presumir que o processo seletivo ocorreu sem falhas com relação aos demais candidatos.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou o recurso. Para o relator, o decreto anulatório foi corretamente fundamentado e “alcança todos os candidatos, aprovados ou não, que terão, a toda evidência, direito a realizar novo certame, agora isento de parcialidade”. Para o ministro, “não somente a prova realizada pelo irmão do examinador é nula, mas toda a primeira fase, que teve a avaliação elaborada por comissão examinadora constituída em descompasso com a legislação; a decretação de nulidade de concurso é ato impessoal, que atinge todos os candidatos que dele participaram e não apenas aquele parente do examinador”.

O relator salientou, ainda, que a causa da nulidade do certame é “a presença de membro impedido de exercer o ofício, por possuir vínculo de parentesco com postulante ao cargo, na comissão examinadora”. Além disso, “a Administração atua sob a direção do princípio da legalidade (artigo 37 da CF), que impõe a anulação de ato que, embora emanado da manifestação de vontade de um de seus agentes, contenha vício insanável, para o fim de restaurar a legalidade violada”.

RMS 24.979

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2008, 11h43

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui na UFPB, um concurso foi anulado pelo Cons...

Marcelo Hagah (Funcionário público)

Aqui na UFPB, um concurso foi anulado pelo Conselho Superior pelo fato de uma das candidatas, que nos autos teve notas comparáveis aos seus pares, ter publicados 9 trabalhos com uma das professoras, membro da banca. O concurso foi anulado por vício de moralidade administrativa. Ainda cabe recurso ao Conselho Universitário da UFPB. Uma questão se levanta: pode-se anular algo invocando moralidade? OU a anulação se deve exclusivamente a ilegalidade, vez que o edital do concurso não previa tal fato como impedimento.

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