Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições 2008

Eleição popular é o nervo e a carne da democracia representativa

Por 

Artigo originalmente publicado na edição de domingo (5/10/08) do jornal Folha de S. Paulo

Todo o nosso empenho como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem sido o de envolver as presentes eleições municipais numa atmosfera de leveza, visibilidade e mobilização. Uma espécie de mistura fina ou combinação otimizada de perspectivas que tem tudo pra dar certo.

O clima de leveza começa pela compreensão de que eleição popular é o nervo e a carne da democracia representativa. É o único processo legítimo de investidura dos membros do Poder Legislativo e das chefias do Poder Executivo na titularidade dos seus cargos. Logo, longe de significar um estorvo, um peso, uma atrapalhação, um velório, enfim, eleição popular é a grande festa da democracia representativa. Sua maior celebração.

Não tem sentido, então, andar de cara amarrada ou de mal com a vida no exato momento em que mais se pode qualificar a representação política brasileira e daí descortinar a aurora de um tempo bem mais arejado nas relações entre governantes e governados.

Já o ambiente de visibilidade, esse também parte de um pressuposto conceptual: a transparência como um dos mais sólidos pilares da democracia (tanto a indireta quanto a direta). Um dos mais nítidos sinais de que a vida política brasileira está mudando para melhor. Por ele, quem quer que seja pode dizer o que quer que seja, e todos têm o direito de se informar sobre tudo. Tintim por tintim. Em plenitude, portanto, e com o máximo de qualidade.

É a era da informação, a era da plena liberdade de imprensa a alcançar também os protagonistas centrais do processo eleitoral: candidatos, eleitores, partidos políticos e suas coligações. Afinal, o voto livre e consciente que a nossa Constituição Federal tão bem consagra somente se dá com a plena ciência das coisas. Com inteiro conhecimento de causa.

Está aqui a razão pela qual a vida pregressa dos candidatos se tornou um dos assuntos mais presentes na agenda dos grandes debates nacionais. Passou a tema de acaloradas discussões e detidas reflexões em cada bar de esquina, em cada sala familiar de visita, em cada ambiente privado de trabalho e em cada espaço institucional do poder. Tornando-se, além do mais, tema das audiências públicas que a magistratura e o Ministério Público Eleitoral realizaram para mais de 1.500 em toda esta nossa "terra brasilis".

Sem falar que o TSE, pela primeira vez em nossa história, determinou a inclusão da fotografia dos candidatos a vice-prefeito no monitor da urna eletrônica.

Ainda nessa vertente da promoção da visibilidade, é de lembrar a decisão do TSE que reconheceu à mídia impressa o direito de fazer entrevistas até com pré-candidatos, sem nenhuma censura de conteúdo. Mesma regra aplicável à televisão e ao rádio, observado tão-só o dever da igualdade de oportunidades para candidatos e pré-candidatos em concreta situação de paridade de forças. Vertente liberal que viabilizou para os partidos políticos e suas coligações (não só para os candidatos) a abertura de página própria na internet para o fim de informação e propaganda eleitoral.

E, se não foi possível liberar de vez o uso das infinitas possibilidades da internet como espaço alternativo de comunicação político-partidária (como pessoalmente votei, porém vencido), suavizamos o rigor da interpretação até então vigorante, pois o fato é que decidimos pela apreciação de eventuais abusos em cada caso concreto, na linha do voto do ministro Joaquim Barbosa.

Enfim, quanto à mobilização popular como terceiro mote da nossa militância institucional em prol de uma eleição diferenciada, ela termina sendo uma resultante natural das duas iniciais ambiências de descontração e visibilidade.

Vale dizer, se o processo eleitoral transcorre em clima de leveza, alegria, celebração do ato em si de votar, a que se ajunta a real perspectiva da visibilidade ou transparência de tudo que diga respeito às coisas do poder, aí a conseqüência só pode ser a mais intensa participação popular. Um protagonismo cívico tão mais numeroso quanto espontâneo e consciente. O espocar da convicção de que é pelo voto criterioso que se qualificam os quadros dirigentes de cada unidade federada, sem o que não se tem a qualificação da vida política do nosso país. A primeira das qualificações de que necessitamos.

Carlos Ayres Britto doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, é ministro Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008, 11h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.