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Foro negado

Deputado de MT não terá denúncia julgada pela Justiça estadual

O deputado estadual no Mato Grosso José Geraldo Riva, denunciado com mais dez pessoas pelo Ministério Público por improbidade administrativa, teve uma liminar negada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido em Habeas Corpus do deputado para que o processo fosse desmembrado aos tribunais onde cada denunciado tem foro.

Devido ao fato de o conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Mato Grosso, estar entre os acusados, o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado. Já o deputado José Geraldo Riva tem foro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por isso o pedido para que as denúncias envolvendo seu nome fossem remetidas para a Justiça estadual.

Para o ministro, porém, como o fato não era de flagrante ilegalidade, não havia motivos para conceder o pedido em caráter liminar.

HC 96.669





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Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2008, 0h00

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