Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caos da dívida

Justiça só pode conciliar precatório se Estado repassar verba

Por 

Bem-vindos todos os esforços e formas para aliviar o gravíssimo caos da dívida de mais de R$ 4 bilhões em precatórios, que se avoluma geometricamente há dez anos e que só aumenta – primeiro pela correção da dívida, de aproximadamente R$ 500 milhões/ano e segundo pela entrada de novos precatórios, estimados em aproximadamente R$ 250 milhões/ano. Para frear o aumento do estoque já existente será necessário quitar pelo menos R$ 750 milhões/ano.

O Rio Grande do Sul pagou menos de R$ 20 milhões/ano nos últimos dez anos, valor insignificante até mesmo para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor. A previsão de pagamento para o ano de 2008 é de R$ 62 milhões. Ou seja, o cenário não vai mudar.

Até agora, quem tem socorrido os servidores públicos necessitados é o mercado, graças às decisões judiciais favoráveis à utilização para compensação tributária e para garantia do ICMS das empresas. Sem o mercado e as decisões, o caos teria se instalado há muitos anos.

As Centrais de Conciliação serão excelentes na busca pela solução da problemática, além de valorizar os ativos no mercado. É imprescindível que os estados se comprometam, repassando verbas para os Tribunais de Justiça. Sem verba, as conciliações não acontecerão e se transformarão, novamente, em promessas políticas. Em 2003, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o pioneiro, criou ferramentas legais de Conciliação. Sem repasse de verba pelo estado, as conciliações só começaram a ocorrer naquele estado em 2006, e de forma tímida.

A governadora tem feito um trabalho brilhante para sanear o estado do Rio Grande do Sul. Se conseguir cumprir as promessas repassando verba para conciliação e editando a Lei de Compensação, poderá entrar para a história, principalmente neste momento de crise global, que o aperto financeiro já começou e a oferta de precatórios já é maior do que o mercado pode suportar.

A crise vai se agravar e precisamos de todos os esforços para ajudar os pensionistas. A entrada de verba para este fim irrigará de forma pulverizada a economia, trazendo benefício para todos.

Os credores de precatório precisam de dinheiro agora e não “um dia”. Precisamos somar todas as formas de quitação para reduzir a tragédia. Temos certeza de que o Judiciário continuará fazendo a sua parte, seja na Conciliação de Precatórios ou nas decisões que possibilitam a garantia ou compensação de dívidas com precatórios, aumentando o volume e o valor dos créditos quitados, reduzindo a perda daqueles que estão morrendo sem receber.

Se a procura crescer ainda mais, diminuirá o deságio. Assim, o estado se apressará em repassar verba para o Tribunal de Justiça conciliar.

 é advogado e diretor-presidente da Lacerda e Lacerda Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Curioso o comportamento da área juridica de col...

analucia (Bacharel - Família)

Curioso o comportamento da área juridica de colocar o Judiciário na condiçao de vítima e os demais Poderes como algozes. Ora, basta ao STF sumular a compensaçao em vez de ficar dando entrevistas como SuperStars.

Comentários encerrados em 04/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.