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Casa própria

Começa nesta terça mutirão de conciliação no TRF-3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promove a partir desta terça-feira (11/11) mais um mutirão de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso sobre o Sistema Financeiro da Habitação. O mutirão acontecerá até sexta-feira (14/11), das 10 às 16h30, no Fórum Pedro Lessa, que fica na Avenida Paulista, 1.682, 12º andar, São Paulo.

Durante a semana, serão analisados cerca de 210 contratos habitacionais com a Caixa Econômica Federal, originários da capital, do ABC Paulista, da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

As pessoas que têm processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação podem solicitar sua inclusão para os próximos mutirões por e-mail. Mas essa não é a única forma de participar do mutirão. "Alguns gabinetes estão fazendo um apanhado de todas as ações do SFH e encaminhando para a conciliação. Somente na semana passada recebemos 1.500 processos só de um desembargador",

explica a juíza federal Daldice Santana de Almeida, participante do mutirão.

Segundo ela, "não há burocracia para incluir um processo em pauta para conciliação, desde que haja a possibilidade de acordo. Às vezes, incluímos até processos que ainda não foram distribuídos, se as partes solicitarem".

O juiz federal Leonardo Estevam de Assis Zanini, participante do mutirão, deu sua opinião sobre o que o mutuário deve levar em consideração na hora de fechar um acordo no mutirão: "a pessoa deve pensar que, mesmo que a sentença do processo seja favorável, às vezes compensa mais fechar um acordo no mutirão, pois a Caixa e a Engea chegam a oferecer descontos que raramente serão alcançados em uma eventual procedência no tribunal. A Caixa chega a oferecer descontos de até 80% dependendo do contrato. É difícil acreditar que uma sentença favorável chegue a um desconto assim. Além disso, ao fechar o acordo, a pessoa fica tranqüila de que não vai correr o risco de perder a casa e não vai ter mais problemas com a Justiça".

Um dos beneficiados pelo mutirão é o auxiliar de almoxarifado Rosário Catrini, que comprou com sua mulher, Rosana Mara Lopasso Catrini, um apartamento em Santo Amaro, em 1991, e

parou de pagar as prestações porque ficou desempregado. "Neste mutirão, fechamos um acordo para refinanciar o imóvel. Daremos R$ 12 mil reais e pagaremos o restante em 12 anos", afirma Rosário Catrini.

Felix Ramiro de Carvalho Vicente, técnico bancário da Caixa Econômica Federal, trabalha com relacionamento de pessoa física no banco e está participando do mutirão pela primeira vez, trazendo propostas da Caixa para os mutuários. "Estou achando esse mutirão muito bom. É a segunda audiência que eu participo e as duas tiveram acordo, o que mostra que o mutirão realmente funciona e que está sendo bom para ambas as partes."

Esses mutirões de conciliação acontecem todos os meses — uma semana para processos de primeira instância e outra para processos em segunda instância. O coordenador da conciliação em segundo grau é o desembargador federal Antonio Cedenho. O próximo mutirão acontecerá durante a Semana Nacional da Conciliação, de 1 a 5 de dezembro, no estádio municipal do Pacaembu.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008, 14h45

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