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Turma de juízes

Julgamento de turmas formadas por juízes podem ser anulados

Reportagem da Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (10/11), informa que mais de 240 mil julgamentos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, podem ser anulados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Esses processos foram julgados por turmas com maioria de juízes de primeira instância, o que viola, em tese, as regras de organização judiciária do país.

As eventuais declarações de nulidade poderão atingir processos cíveis e penais e resultar inclusive na libertação de condenados em ações criminais. Sentenças recentes do STJ declaram que as turmas de tribunais formadas majoritariamente por juízes de primeiro grau ferem princípio previsto no artigo 5º da Constituição Federal, o "princípio do juiz natural". O dispositivo prescreve que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Segundo as normas de organização judiciária, as turmas dos tribunais devem ser formadas por desembargadores, magistrados que estão no topo da carreira e foram promovidos às cortes de segunda instância por antigüidade ou merecimento. Até agora, o STJ pronunciou-se sobre o assunto em ações penais, mas o fundamento das anulações deve ser o mesmo para processos da área cível.

Preocupação no STF

Ainda segundo a reportagem, a questão deve chegar em breve ao STF, instância máxima do país, e já causa preocupação. O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, diz que “esse é um tema extremamente delicado porque vem sendo impugnado à luz do princípio do juiz natural. Já há pronunciamentos do STJ no sentido da inadmissibilidade dessas turmas compostas majoritariamente por juízes substitutos, pelo menos em matéria criminal. É um tema que pode ter grande repercussão, tendo em vista o pronunciamento já em centenas de milhares de processos”, disse.

O TJ de São Paulo foi a corte que mais fez julgamentos com colegiados extraordinários (maioria de juízes convocados) —180 mil, desde 2005. A presidente do TRF-3, Marli Ferreira, diz que as decisões do STJ não devem atingir o tribunal porque as turmas extraordinárias da corte não julgam ações de matéria penal.

Segundo ela, o tribunal não criou grupos extraordinárias para julgar recursos da área penal porque esses processos envolvem questões mais "delicadas", como o direito à liberdade. A presidente do TRF-3 defende a qualidade dos colegiados com juízes de primeiro grau. “Escolhemos os juízes mais produtivos e tarimbados, que tinham mais afinidade com as matérias dos julgamentos.”

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 11h42

Comentários de leitores

7 comentários

Meus recursos julgados pela garotada? Bah, a ge...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Meus recursos julgados pela garotada? Bah, a gente sabe que primeira instância é pura diversão, não é coisa séria. O certo mesmo seria que até a petição inicial já fosse examinada por um desembargador, senão um Ministro. Juízes de primeira instância sequer deveriam ter nome de juiz, mas sim de "examinador inicial". Principalmente em São Paulo e Rio os juízes são formados com uma presunção de cultura que não cabe dentro deles e quando têm uma sentença reformada nunca mais se esquecem do advogado, o repseiando, mas também quase odiando, porque sentem-se humilhados dada a alta consideração que têm sobre si mesmos. Imagine então como eles julgam, ou seja, devem se espelhar completamente em cada caso e julgar quase sempre a favor do que decidiu o coleguinha. É o lado psicológico da coisa o que mais compromete.

Uma pirueta, duas piruetas Bravo, bravo!

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Uma pirueta, duas piruetas Bravo, bravo!

Na esteira do lúcido comentário do Dr. João Bos...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na esteira do lúcido comentário do Dr. João Bosco Ferrara, o Poder Judiciário não pode olvidar sua missão de dirimir lides, enfrentando o mérito dos conflitos que lhe são apresentados, para tornar-se um eliminador ou exterminador de processos, transmudando, assim, a atividade jurisdicional a que está vocacionado e para a qual foi concebido em atividade meramente burocrática. Este vezo brasileiro, exaltado tempos atrás com a edição do Código de Processo Civil e toda a processualística que se lhe seguiu, tem sido veementemente repudiado pela moderna processualística, que encara científica e corretamente o processo como um meio, um instrumento, necessário a um fim: a solução de conflitos. É claro que certas formalidades não podem ser prescindidas, sob pena de niilificação da segurança jurídica, já que são a base garantidora desta. Mas há muito que desbastar. Uma das formalidades de que se não pode abrir mão é do julgamento pela autoridade competente. Antes de mais nada, vale lembrar que o duplo grau de jurisdição não é um princípio declarado na Constituição enquanto garantia fundamental. Porém, uma vez que a lei infraconstitucional insere a possibilidade de recurso, este passa a fazer parte da marcha processual, e não será possível falar em devido processo legal, se ao jurisdicionado não for concedido o acesso ao recurso na forma da lei. Um dos principais pilares de toda a teoria geral dos recursos é justamente a possibilidade de reexame da questão debatida por um órgão colegiado, formado por mais de um magistrado, mais experientes do que o juiz de primeiro grau de jurisdição. (continua...)

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