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Jogo de forças

Unafe defende advogados que escreveram parecer sobre anistia

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) saiu em defesa do parecer técnico dos advogados públicos federais, Gustavo Pinheiro Amorim e Lucila Garbelini, sobre a punibilidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar. A entidade enxerga nas críticas ao parecer uma ameaça de politização de uma instituição autônoma, a Advocacia-Geral da União.

Os advogados da União escreveram o controverso parecer que defende que a tortura cometida durante o regime militar foi anistiada. Provocaram reações contrárias dos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, da Justiça, Tarso Genro e da Casa Civil, Dilma Roussef. Do lado favorável à anistia dos crimes estão: Nelson Jobim, ministro da Defesa, e José Antonnio Dias Tóffoli, da AGU.

Na nota, a entidade de classe afirma que os advogados agiram exclusivamente em defesa dos interesses da União. E que eles não defendem os acusados de tortura, que contrataram advogados particulares para representá-los.

Para a Unafe, a politização do debate por meio do aparelhamento da AGU é uma ameaça à própria democracia brasileira. “Repudia-se, assim, qualquer tentativa de interferência nas atividades exclusivas dos membros da Advocacia-Geral da União, sob pena de politizarem-se equivocadamente temas de ordem preponderantemente jurídica, em prejuízo do Estado Democrático de Direito conquistado a duras penas pela sociedade brasileira” afirma a nota.

Veja a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO aos Advogados Públicos Federais Gustavo Pinheiro Amorim e Lucila Garbelini, tendo em vista as recentes publicações e entrevistas veiculadas na imprensa a respeito da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo em face da União e dos ex-comandantes do DOI/CODI do II Exército, na qual se pede: a) a condenação civil dos militares pela prática de tortura; b) a abertura de todos os arquivos do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) do II Exército; e c) a condenação civil da União por omissão na busca do ressarcimento pelo pagamento de indenização aos anistiados.

A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União.

Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à Justiça, voltada ao interesse público do Estado brasileiro (art. 131 da Constituição Federal), coube aos membros da Advocacia-Geral da União que atuaram no caso a defesa precípua do patrimônio público, da ordem jurídica vigente no país e do Estado Democrático de Direito instaurado pela atual Constituição Federal.

Repudia-se, assim, qualquer tentativa de interferência nas atividades exclusivas dos membros da Advocacia-Geral da União, sob pena de politizarem-se equivocadamente temas de ordem preponderantemente jurídica, em prejuízo do Estado Democrático de Direito conquistado a duras penas pela sociedade brasileira. A pretensão de se utilizar da Advocacia-Geral da União como instrumento dissimulado à consecução de todo e qualquer pensamento ou tendência político-partidária constitui burla explícita à autonomia concedida pela Carta Política do país, posto não integrar aquela Instituição de Estado o Poder Executivo federal, o que lhe permite atuar de forma isenta e comprometida com os princípios e regras constitucionais.

Para a eventual obtenção de invalidade da Lei de Anistia n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Constituição Federal disponibiliza a todos os cidadãos os meios jurídico-democráticos adequados à sua impugnação.

A UNAFE reafirma sua confiança nos Advogados Públicos Federais que atuaram no caso, ao tempo em que espera recompor a verdade dos fatos e ratificar o compromisso dos membros da Advocacia-Geral da União - sempre pautados pela serenidade e pela sobriedade no exercício das suas funções - com as regras democráticas vigentes em nosso país.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2008, 19h14

Comentários de leitores

10 comentários

COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A ...

Pe. ALBERTO (Professor)

COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >> ... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >> >> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE,...

Pe. ALBERTO (Professor)

MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >> É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >> PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >> PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >> COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >> COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >> DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >> AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >> VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>

Canalhas! - é o que são os ministros Tarso Genr...

Fabrício (Advogado Autônomo)

Canalhas! - é o que são os ministros Tarso Genro, Paulo Vannucchi e Dilma Roussef. Queriam uma ditadura comunista - não brigavam pela democarcia, não, mas pela ditadura nojenta deles - que o povo brasileiro não queriam e nunca quis. A propósito, há ditaduras e democracias capitalistas, mas não há democracias socialistas (ou comunistas). Isso é fato, não questão de gosto.

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